O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (13), um pacote de medidas para socorrer produtores e empresas impactados pela sobretaxa de 50% imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A Medida Provisória (MP), assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cerimônia no Palácio do Planalto, autoriza, em caráter excepcional, a compra direta de gêneros alimentícios que deixarem de ser exportados para o mercado norte-americano.

As condições para as aquisições serão definidas pelos Ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. A contratação poderá ocorrer por dispensa de licitação e sem a necessidade de estudos técnicos preliminares, com contratos de até 180 dias. Os preços não poderão exceder, no total, cinco vezes a quantidade registrada nas atas de registro de preços dos órgãos públicos, que deverão publicar os valores em seus sites oficiais.

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