Ex-servidor e ex-presidente da Câmara de Rio Novo do Sul são condenados por fraudes

Ex-servidor e ex-presidente da Câmara Municipal de Rio Novo do Sul foram condenados pela Justiça após investigações da Operação Sangria, deflagrada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) em março deste ano.

A apuração revelou desvios de recursos públicos, fraudes em folhas de pagamento, adulterações no Portal da Transparência e ausência de repasses previdenciários, que causaram prejuízos milionários ao município.

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De acordo com a sentença da Vara Única de Rio Novo do Sul, Leandro José Santos Santana, responsável pela contabilidade da Casa Legislativa, foi condenado a 20 anos e 6 meses de prisão em regime fechado pelos crimes de peculato, apropriação indébita previdenciária, falsificação de documento público e inserção de dados falsos em sistema da Administração Pública. Ele também perdeu o cargo público, teve os direitos políticos suspensos e deverá indenizar o erário em R$ 545.914,89. Mesmo condenado, Leandro responderá em liberdade, sob monitoramento eletrônico.

Já o ex-presidente da Câmara, Rodolpho Longue Diirr, recebeu pena de 6 anos de reclusão em regime semiaberto pelo crime de peculato impróprio. Ele também perdeu o cargo efetivo e o mandato eletivo, teve suspensos os direitos políticos e foi condenado ao ressarcimento de R$ 545.914,89. O pedido de prisão preventiva feito pelo MPES foi negado, mas o réu seguirá submetido a medidas cautelares.

Um terceiro investigado, Daniel da Silva, firmou Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), homologado pela Justiça, e não foi incluído na mesma decisão.

Esquema de desvios

As investigações apontaram que Leandro desviava recursos por meio de transferências via PIX e TED para contas próprias, pagamentos duplicados de diárias, falsificação de cheques e adulteração de folhas de pagamento. Para ocultar os crimes, ele inseria dados falsos no sistema e no Portal da Transparência.

Testemunhas relataram a falta de repasses previdenciários e de tributos retidos, como imposto de renda e contribuições sindicais. Uma auditoria da Controladoria Municipal constatou irregularidades que ultrapassaram R$ 1,5 milhão entre diárias, gratificações e tributos não recolhidos.

Embora tenha confessado os desvios, alegando dívidas com agiotas, Leandro teve a conduta agravada pela Justiça. Já Rodolpho foi considerado negligente ao permitir movimentações financeiras sem controle adequado, favorecendo a prática criminosa.

Os dois poderão recorrer em liberdade. A Justiça ainda determinou o envio de cópia dos autos ao MPES para investigar possíveis fraudes ocorridas antes de 2023. O órgão ministerial informou que recorrerá da sentença para aumentar as penas e reverter a decisão que manteve Leandro fora da prisão.