O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (16) que vai incluir na pauta de votações o pedido de urgência do Projeto de Lei 5041/2025, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES). A proposta garante ao passageiro o direito de levar uma mala de mão em voos domésticos sem cobrança de taxa adicional, prática que algumas companhias aéreas pretendem implementar nos próximos meses.

O texto foi apresentado por Da Vitória no último dia 8, em reação ao anúncio de empresas do setor aéreo que informaram mudanças na política tarifária, prevendo passagens sem direito ao embarque com bagagem de mão. Hoje, a regulamentação vigente permite que cada passageiro leve uma mala de até 10 quilos, além de um item pessoal, como mochila ou bolsa, sem custo extra.

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Em publicação na rede social X (antigo Twitter), Hugo Motta afirmou que a Câmara agirá para proteger os direitos do consumidor.

“Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão. A Câmara não vai aceitar esse abuso. Vou pautar a urgência do PL 5041/25, do deputado Da Vitória (PP/ES), que garante o direito do passageiro levar consigo uma mala de mão e um item pessoal sem cobrança adicional. O consumidor vem em primeiro lugar”, disse Motta no X.

Na justificativa do projeto, Da Vitória argumenta que a medida de cobrança representa retrocesso nas relações de consumo, atingindo especialmente os passageiros de menor renda.

O pedido de urgência permite que o texto seja votado diretamente no plenário, sem necessidade de tramitação nas comissões temáticas. Caso aprovado, o projeto poderá ser analisado ainda nas próximas sessões.

Com informações da assessoria de imprensa do parlamentar