Nesta quarta-feira (15), deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei nº 570/2025, que cria o Cartão Reconstrução 2025/2026. O auxílio financeiro garante R$ 3.500 destinado a famílias de baixa renda atingidas por desastres climáticos no Espírito Santo.

Assim, a proposta, de autoria do Governo do Estado, foi votada em sessão extraordinária e tem como base o histórico de fortes chuvas que provocam danos recorrentes entre os meses de novembro e abril.

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Segundo informações da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), a matéria passou por análise conjunta das comissões de Justiça, Infraestrutura, Assistência Social e Finanças antes de ser aprovada em plenário.

Dessa forma, o Cartão Reconstrução será concedido a famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos, residentes em municípios que tiverem situação de emergência decretada pelo Executivo. O benefício será pago em parcela única, por meio de cartão de débito.

Relator do projeto, o deputado Alexandre Xambinho (Podemos) destacou a importância da medida preventiva. Segundo ele, o programa garante agilidade na resposta a crises climáticas.

“Já ajudamos Iconha e outras cidades do sul em momentos críticos por causa das chuvas. Este projeto assegura que, caso algo semelhante aconteça novamente, o governo esteja preparado para socorrer as famílias”, afirmou.

Durante a votação, a deputada Camila Valadão (Psol) elogiou a iniciativa, mas defendeu atualização do valor.

“O programa é essencial e demonstra planejamento diante das possíveis chuvas de fim de ano. No entanto, o valor poderia ser reajustado para atender melhor as famílias impactadas”, pontuou.

Outras propostas

Além da aprovação do PL 570/2025, o plenário também iniciou a tramitação de outras propostas. Entre elas, o Projeto de Lei 700/2025, de autoria do deputado Dary Pagung (PSB), que autoriza o pagamento da tarifa do sistema Transcol por meio de cartão de crédito, débito ou Pix. A matéria seguirá em conjunto com o PL 930/2023, apresentado pelo deputado João Coser (PT).

Outro texto lido durante a sessão foi o PL 701/2025, do deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), que inclui no calendário oficial do Espírito Santo o evento Ecoporanga AgroShow, realizado anualmente na última semana de setembro. A proposta será apreciada pela Comissão de Justiça.