Obras do Aeroporto de Cachoeiro: MPC pede suspensão do pagamento de R$ 21,7 milhões

O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) recorreu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) pedindo medida cautelar para suspender o pagamento de R$ 21,7 milhões referentes a serviços não executados nas obras de reforma e ampliação do Aeroporto Raimundo Andrade, em Cachoeiro de Itapemirim, contratadas pela Secretaria de Estado de Mobilidade Urbana (Semobi) com o Consórcio Cachoeiro–RA.

O pedido visa reverter decisão do Plenário do TCE-ES que havia negado a suspensão. O MPC-ES também solicita que, se o pagamento já tiver ocorrido, o valor seja descontado do contrato e que 30% do restante seja retido para evitar novos prejuízos, com multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

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A auditoria do TCE-ES apontou duas irregularidades graves, que somam R$ 36,8 milhões, quase metade do valor total contratado (R$ 76,5 milhões): superfaturamento de R$ 15,1 milhões, devido à diferença entre o custo real dos serviços e os valores pagos e pagamento por serviços não realizados, no valor de R$ 21,7 milhões.

Segundo o órgão, a Semobi permitiu o início das obras sem aprovação integral do projeto básico, o que pode favorecer práticas irregulares como o chamado “jogo de cronograma”, usado para manipular etapas e aumentar lucros.

Além disso, os auditores identificaram que os serviços questionados, como o empréstimo de material de jazida e a sub-base granular de rachão, não eram necessários, já que não foram detectados solos moles no terreno, conforme o próprio relatório geotécnico do consórcio.

Diante disso, o MPC-ES defende a intervenção imediata e o reequilíbrio financeiro do contrato para evitar prejuízo aos cofres públicos.

O que a Semobi diz

A Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) informa que o contrato para obras do Aeroporto de Cachoeiro de Itapemirim segue a legislação vigente, com todos os critérios técnicos e jurídicos estabelecidos.

Afirma ainda que não há qualquer irregularidade no processo, que ocorre com total transparência e sob acompanhamento dos órgãos de controle.

A Semobi está prestando todas as informações solicitadas e reafirma o compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos e a continuidade das obras.