Procon Cachoeiro explica o que é venda casada e como denunciá-la

O Procon de Cachoeiro de Itapemirim faz um alerta para os consumidores sobre uma prática considerada ilegal no Brasil: a venda casada.

Com isso, de acordo com o coordenador executivo do órgão, Ricardo Fonseca, essa conduta ocorre quando o fornecedor obriga o cliente a adquirir um produto ou serviço como condição para comprar outro. “Para caracterizar a venda casada, é preciso que haja a obrigatoriedade de compra de um item para ter acesso a outro”, explica.

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Ainda segundo Fonseca, a prática é proibida pelo artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor e pode ser identificada em duas modalidades: direta e indireta.

A forma direta acontece quando o vendedor impõe de maneira explícita a compra de outro produto ou serviço. Já a indireta é mais sutil, quando o consumidor tem suas opções limitadas e acaba sendo induzido a aceitar apenas o que o fornecedor oferece.

Exemplos de venda casada

A venda casada pode ocorrer de forma evidente, que é quando o consumidor é informado de que só poderá adquirir um item se levar outro. Ou disfarçada, quando um serviço não solicitado é incluído em um pacote sem o consentimento do cliente.

De qualquer forma, em ambos os casos, a empresa responsável pode ser multada, ter suas atividades suspensas e até responder judicialmente por danos morais.

Assim, entre os exemplos mais comuns estão:

• exigência de consumação mínima em bares e restaurantes
• obrigatoriedade de contratar buffet junto ao aluguel de um salão de festas
• proibição de entrada em cinemas com produtos comprados fora do local
• venda de passagens atrelada à hospedagem
• inclusão de seguros em financiamentos ou contratos de telefonia e internet

O coordenador destaca, no entanto, que nem toda oferta conjunta é irregular. Por exemplo, promoções do tipo “leve dois, pague um” ou pacotes de produtos que só são vendidos em conjunto, como rolos de papel higiênico, não configuram venda casada, pois o consumidor tem a liberdade de escolha.

Procon de Cachoeiro

O Procon de Cachoeiro reforça que está disponível para orientar e receber denúncias de práticas abusivas.

O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, na rua Bernardo Horta, bairro Guandu. Também é possível agendar o atendimento online pelo site agendamento.cachoeiro.es.gov.br, ou entrar em contato pelo telefone (28) 3199-1710.

Com informações da Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim