Ales prepara PEC e anuncia medidas para fortalecer conselhos tutelares

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) antecipou, nesta segunda-feira (17), as comemorações pelo Dia do Conselheiro Tutelar, celebrado nacionalmente em 18 de novembro, e aproveitou a sessão solene para anunciar medidas consideradas decisivas para a categoria. A principal delas é a elaboração de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende reconhecer formalmente o papel dos conselheiros tutelares e reforçar, sobretudo, a estrutura orçamentária e financeira destinada aos conselhos.

O presidente da Ales, Marcelo Santos (União), que conduziu a homenagem ao lado dos deputados Coronel Weliton (PRD) e Alcântaro Filho (Republicanos), informou que o texto da PEC será concluído até quarta-feira (19). A expectativa é que a proposta comece a tramitar já na próxima semana.

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Durante o discurso, Marcelo Santos destacou que a Casa discute atualmente o Orçamento estadual para 2026, previsto em R$ 32 bilhões, e lembrou a evolução financeira do Espírito Santo. Ele afirmou que, apesar do cenário positivo, ainda há lacunas na valorização dos conselheiros tutelares. “Os números mostram um Estado que cresceu e se tornou referência, mas ainda não conseguiram dar a devida atenção à categoria”, disse.

Propostas para a conselheiros tutelar

Entre os anúncios da sessão, o deputado Coronel Weliton apresentou o Projeto de Lei 794/2025, que propõe a criação de um piso salarial de dois salários mínimos para conselheiros tutelares. O parlamentar fez questão de comunicar a iniciativa diretamente aos profissionais presentes.

Ele destacou a relevância do trabalho da categoria na garantia dos direitos de crianças e adolescentes e defendeu que os conselheiros tenham condições dignas para exercer suas funções. Além do projeto, o deputado encaminhou ao governo estadual uma indicação sugerindo a criação de um programa permanente de capacitação.

Defesa da infância em pauta

O deputado Alcântaro Filho, presidente da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente, reforçou a importância dos conselheiros tutelares na rede de proteção infantil. Ele chamou atenção para o número crescente de crianças em situação de vulnerabilidade extrema e também para casos de uniões estáveis e casamentos envolvendo menores de idade.

O parlamentar criticou a falta de valorização profissional. “É inadmissível que uma categoria responsável por proteger nossas crianças trabalhe em condições precárias e, em muitos municípios, receba apenas um salário mínimo”, afirmou.

Representantes da categoria também participaram das falas. O presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares da Região Sul, Márcio Varanda, relatou dificuldades enfrentadas pelos conselhos, como sedes inadequadas, falta de recursos estruturais e remunerações baixas. O vice-presidente, Gutemberg Fraga, ressaltou o caráter humano da função. “Ser conselheiro não é apenas ocupar um cargo. É acolher histórias marcadas por dor, fragilidade e urgência”, declarou.

Com informações da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).