Câmara aprova urgência para projeto que combate golpe do falso advogado no ES
Com a urgência aprovada, o texto segue diretamente para votação no plenário, sem passar pelas comissões da Casa.
Rafaela Thompson
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), o regime de urgência para o Projeto de Lei nº 4709/2025, que cria mecanismos para prevenir e punir o chamado “golpe do falso advogado” e outras fraudes eletrônicas envolvendo processos judiciais. A proposta é de autoria do deputado federal Gilson Daniel (Podemos-ES).
Com a urgência aprovada, o texto segue diretamente para votação no plenário, sem passar pelas comissões da Casa.
O projeto foi elaborado em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES), sob liderança da presidente Érica Neves, e prevê medidas penais, civis e administrativas para coibir práticas como uso indevido de credenciais digitais, manipulação de dados processuais e personificação de profissionais da advocacia.
Entre as ações propostas estão a tipificação criminal dessas condutas, a adoção obrigatória de autenticação multifator para acesso aos sistemas judiciais e a criação do Cadastro Nacional de Condenados por Estelionato Eletrônico (CANCEE), que permitirá monitorar envolvidos nesse tipo de crime.
O deputado Gilson Daniel afirma que o objetivo é proteger cidadãos e fortalecer a segurança jurídica no ambiente digital, diante do aumento de golpes relacionados ao sistema de Justiça.
Jornalista com mais de uma década de experiência em produção de conteúdo jornalístico e cobertura de temas políticos, de segurança pública e institucionais. Atua com redação e edição de matérias para diferentes plataformas. Também possui experiência em comunicação política e eleitoral, assessoria de imprensa e redação publicitária.