Governo do ES pede autorização para crédito especial de R$ 1,5 milhão

O governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) o Projeto de Lei (PL) 630/2025, que solicita autorização para abertura de crédito especial no valor de R$ 1,5 milhão. O montante será destinado à Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (SEP) e tem como objetivo incluir, no orçamento vigente, a Ação 2377, referente à participação do Espírito Santo no Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud).

O crédito especial é utilizado para custear despesas que não possuem dotação orçamentária específica. No caso, os recursos previstos serão empregados na cooperação do Estado com os demais integrantes do Cosud, colegiado criado em 2019 com a finalidade de promover a integração e o fortalecimento das regiões Sul e Sudeste em áreas como meio ambiente, inovação, cultura, segurança pública, tecnologia e mobilidade.

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Na mensagem enviada ao Legislativo, o governador Renato Casagrande (PSB) informou que o valor a ser aplicado tem origem no superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2024, vinculado à fonte 500 — Recursos Não Vinculados de Impostos.

O texto do projeto também autoriza o Poder Executivo a suplementar, por meio de decreto, a programação constante do Anexo I da proposta, que detalha o valor e a destinação do crédito especial. A matéria tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa.