Justiça determina que Cesan suspenda lançamento de esgoto em rio de Anchieta

Após ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), a Justiça ordenou que a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) interrompa, no prazo de 48 horas, qualquer lançamento irregular de efluentes no Rio Benevente, em Anchieta. A decisão foi emitida a partir de pedido da Promotoria de Justiça do município, que apontou falhas na operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) local.

De acordo com a decisão, a Cesan deverá manter a ETE em funcionamento apenas em caráter emergencial e dentro dos limites legais, sob fiscalização direta do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). Além disso, a companhia terá 15 dias para apresentar um plano emergencial de adequação estrutural e operacional da unidade, incluindo medidas corretivas e cronograma detalhado de execução, que será submetido à avaliação do órgão ambiental competente.

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A Justiça também determinou que a empresa realize monitoramento contínuo da qualidade da água do rio e do corpo receptor, com entrega de relatórios a cada 60 dias. Enquanto durar o processo judicial, ficam proibidas obras ou intervenções na área do Sambaqui Porto do Mandoca, região de relevância arqueológica e cultural reconhecida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Em caso de descumprimento das medidas, a decisão estabelece multa diária de R$ 10 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil, podendo ser ampliada se houver desobediência. A Justiça ainda determinou a intimação imediata da Cesan e a comunicação formal ao Ibama, ao Iema e ao Iphan, para que acompanhem a execução das determinações e apresentem relatórios técnicos sobre o caso.

Ao fundamentar a decisão, o juízo da 1ª Vara de Anchieta destacou o interesse público da ação e a relevância social e ambiental do episódio. O magistrado ressaltou a importância ecológica e cultural do Rio Benevente e do sítio arqueológico Sambaqui Porto do Mandoca, considerado patrimônio histórico da União.

A ação civil pública foi proposta pelo MPES com base em inquérito civil que reuniu denúncias de moradores e laudos técnicos elaborados por órgãos ambientais e de patrimônio, que comprovaram falhas na ETE de Anchieta e o despejo irregular de esgoto no rio, em desacordo com as normas ambientais.

O que diz a Cesan

“Embora o registro do fato seja de 2018, a Cesan esclarece que a Estação de Tratamento de Esgoto de Anchieta e seu emissário operam com projeto aprovado e licenciado pelo Iema, seguindo rigorosamente os padrões ambientais. A Companhia mantém diálogo permanente com a comunidade e órgãos de controle, realiza ações de educação ambiental e está comprometida com a revitalização e apoio à recuperação do Porto Mandoca previsto para 2026”, afirmou a companhia em nota.