Programa Mulher Segura ganha monitoramento eletrônico no ES

O Governo do Espírito Santo apresentou o novo serviço de monitoramento de agressores, dentro das ações do Programa Mulher Segura. Assim, a ferramenta integra as Secretarias da Justiça (Sejus), da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) e das Mulheres (SESM) e reforça a proteção a mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

A iniciativa compõe o eixo de prevenção e enfrentamento do Programa Estado Presente em Defesa da Vida e segue as diretrizes da Lei Maria da Penha. Isso porque, o Mulher Segura reúne diferentes mecanismos de apoio, como monitoramento eletrônico, atendimento psicossocial e jurídico ofertado pelo Centro Margaridas e pela Casa Abrigo Estadual, atuação da Patrulha Maria da Penha e grupos reflexivos do projeto Homem que é Homem, coordenados pela Polícia Civil.

Leia também: Curso gratuito de barista qualifica mulheres produtoras em cidade do ES

Nesse sentido, o Estado contratou 200 tornozeleiras eletrônicas e 200 Unidades Portáteis de Rastreamento (UPRs), configuradas em modo seguro, com custo mensal de R$ 255 por equipamento.

O governador Renato Casagrande afirmou que o objetivo é usar a tecnologia para romper ciclos de violência. Segundo ele, é inaceitável que mulheres vivam ameaçadas e sem amparo. Casagrande destacou que o sistema oferece monitoramento contínuo, resposta rápida e acolhimento psicossocial.

Como funciona o sistema

O agressor, mediante determinação judicial, passa a utilizar tornozeleira eletrônica. A mulher protegida recebe uma UPR, um smartphone configurado em modo “quiosque”, que estabelece uma zona de exclusão móvel, área da qual o monitorado deve manter distância.

Quando o agressor se aproxima da zona definida pela Justiça, o sistema emite alertas sonoros e vibratórios, envia mensagens, aciona a Central de Monitoramento Eletrônico da Sejus e avisa a vítima, que pode utilizar o botão “Preciso de Ajuda”, responsável por gerar áudio, vídeo e mobilizar a Polícia Militar.

A visualização da localização do agressor ocorre apenas quando ele invade a área proibida. Fora disso, a vítima não tem acesso ao trajeto monitorado.

O vice-governador e coordenador do Estado Presente, Ricardo Ferraço, ressaltou que o Espírito Santo não tolera crimes contra mulheres. Ele avaliou que o uso de tecnologia fortalece a prevenção e amplia a capacidade de resposta das forças de segurança.

O secretário de Estado da Segurança Pública, Leonardo Damasceno, observou que a ferramenta reforça o enfrentamento ao feminicídio. Ele afirmou que, embora os índices apresentem redução, o desafio permanece e o foco é eliminar mortes de mulheres por violência doméstica.

Estrutura integrada de atendimento

A Central de Monitoramento Eletrônico da Sejus, composta por policiais penais, atuará em conjunto com o Ciodes e a Gerência de Proteção à Mulher da Sesp. A Polícia Militar continuará responsável pelos atendimentos e acompanhamentos da Patrulha Maria da Penha. A Polícia Civil realizará a adesão ao programa e a comunicação com as demais instituições.

Centro Margaridas e Casa Abrigo Estadual seguem responsáveis por suporte psicossocial, orientação jurídica e acolhimento emergencial.

O secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, destacou que a combinação entre tecnologia e acolhimento humanizado torna as medidas protetivas mais eficazes. Ele explicou que a central monitora as tornozeleiras 24 horas e aciona rapidamente as forças de segurança quando há risco.

Implantação por etapas

A implantação será dividida em duas fases. A primeira, piloto, contempla os municípios da Grande Vitória, com entrada gradual de um município por mês. A segunda fase ampliará o monitoramento para o interior, considerando conectividade, dimensão territorial e capacidade operacional.

A secretária de Estado das Mulheres, Jacqueline Moraes, afirmou que o programa reforça a proteção e incentiva mulheres a buscarem ajuda. Ela observou que grande parte das vítimas de feminicídio nunca registrou denúncia e que o acesso à rede de atendimento aumenta significativamente as chances de evitar novos crimes.

Com informações do Governo do ES