Projeto de Lei busca aumentar competitividade da indústria capixaba de laticínios

O Governo do Espírito Santo enviou à Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (19), um Projeto de Lei que cria um crédito presumido de 100% do ICMS nas saídas interestaduais de produtos industrializados derivados do leite, incluindo o leite UHT vendido em caixas. A medida, segundo o Executivo estadual, pretende reduzir a carga tributária efetiva dessas operações e fortalecer a competitividade das indústrias capixabas no mercado nacional.

O anúncio foi feito pelo governador Renato Casagrande. Ele afirmou que a proposta elimina a tributação incidente nas operações interestaduais, favorece a expansão do setor e contribui para a manutenção e geração de empregos. De acordo com o governador, a iniciativa busca ampliar a presença dos produtos capixabas em outros estados e estimular o desenvolvimento econômico do Espírito Santo por meio de políticas alinhadas a toda a cadeia produtiva.

O texto apresentado pelo governo também replica benefícios já adotados pelo Rio de Janeiro, seguindo diretrizes da Lei Complementar 160/2017 e do Convênio ICMS 190/17, o que, segundo o vice-governador Ricardo Ferraço, garante segurança jurídica às empresas do segmento. Ele destacou que a cadeia do leite envolve agricultura familiar, cooperativismo e indústria, configurando um ecossistema que gera emprego e renda em praticamente todo o território capixaba.

Já o gerente de Arrecadação e Cadastro da Secretaria da Fazenda, Geovani do Nascimento Brum, explicou que o setor de laticínios tem grande importância para o agronegócio do Estado. Ele ressaltou que o incentivo fiscal proposto busca equilibrar a competitividade em relação a outras unidades da Federação, além de incentivar novos investimentos e estimular o aumento da produção local.

O secretário de Agricultura, Enio Bergoli, afirmou que a medida chega em um momento de dificuldade para o setor leiteiro, que enfrenta desafios em todo o país. Segundo ele, a atividade é uma das mais presentes nas propriedades rurais capixabas, e o incentivo tributário pode contribuir diretamente para reduzir os impactos da crise.

O crédito presumido será concedido a estabelecimentos industriais sediados no Espírito Santo, independentemente da origem da matéria-prima usada na produção. As regras detalhadas para utilização do benefício devem ser definidas em regulamento próprio. A expectativa do governo é que o incentivo fortaleça a indústria local, amplie a participação dos produtos capixabas no mercado nacional e beneficie toda a cadeia produtiva do leite e derivados.