Após 24 anos, Prefeitura de Alegre firma TAC para novo concurso público

Após 24 anos sem a realização de concurso público, a Prefeitura de Alegre deu um passo decisivo para a regularização do quadro de servidores municipais. O município firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), estabelecendo as bases legais, administrativas e de planejamento necessárias para a realização de um novo certame.

O acordo, anunciado nesta sexta-feira (19), marca um momento histórico para a administração municipal, já que o último edital de concurso em Alegre foi publicado em 2001. Desde então, a ausência de seleções públicas resultou em defasagem no quadro funcional, aumento de contratações temporárias e impactos diretos no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

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A formalização do TAC é fruto de uma atuação articulada da gestão municipal, construída em parceria institucional com o Ministério Público, o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Alegre (IPASMA) e a Câmara Municipal. O objetivo central é promover a regularização do quadro de pessoal, fortalecer a administração pública e valorizar o servidor efetivo, garantindo maior segurança jurídica e sustentabilidade institucional.

Segundo o prefeito de Alegre, Nirrô Emerick, o acordo representa um avanço significativo para o município. Destacou ainda que o resultado é fruto de uma gestão pautada pelo diálogo e pela cooperação entre as instituições.

“Depois de mais de 24 anos sem concurso público, o município de Alegre deu um passo importantíssimo e histórico durante essa semana. Esse avanço é fruto de uma gestão responsável, construída com diálogo e parceria com o Ministério Público, com o IPASMA e a Câmara Municipal. Estamos fortalecendo o serviço público, valorizando o servidor efetivo e cuidando do futuro da nossa cidade, com planejamento, transparência e respeito à Constituição”, afirmou.

O chefe do Poder Executivo municipal de Alegre ainda destaca a parceria estratégica com o Ministério Público para enfrentar problemas históricos da administração municipal.

“Em nossa cidade, nós trabalhamos de mãos dadas com o Ministério Público para ir solucionando os problemas históricos”, concluiu.