Secretaria de Saúde vai ter mais 63 vagas para comissionados

Por 17 votos a favor e 9 contra, o Plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, nesta segunda-feira (15), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 32/2025, que prevê a criação de 63 vagas para o cargo comissionado de Supervisor I na Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). Com a medida, o governo do Estado estima gastos mensais de cerca de R$ 152 mil, levando em conta o vencimento de R$ 2.412,18 do ocupante do cargo. 

Diante do placar apertado (são necessários 16 votos para aprovação de PLC), vários parlamentares manifestaram insatisfação com a medida, tratada como de viés político em ano que antecede disputa eleitoral. “São 63 cargos na mão do senhor secretário de Saúde”, disse o deputado Engenheiro José Esmeraldo (PDT), o primeiro a se posicionar contra.  

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Para o deputado Lucas Polese (PL), a proposta deveria ter sido debatida com mais profundidade, já que tramitava em regime de urgência. “Ele (Hoffmann) deveria ter procurado a gente, explicado a necessidade desses cargos”, observou. 

Sergio Meneguelli e Alcântaro Filho (ambos do Republicanos) reforçaram as críticas e também manifestaram desconfiança quanto à finalidade do projeto. Por sua vez, Camila Valadão (Psol) se posicionou contra o PLC, pontuando a “defasagem histórica” de servidores na Sesa deveria ser preenchida com profissionais de carreira, via concurso público.  

A iniciativa, no entanto, foi defendida por Janete de Sá (PSB) e Denninho Silva (União). No entendimento da deputada, o colega licenciado fez “sacrifício” ao assumir a pasta estadual. “Esse aporte de servidores para a Secretaria de Saúde é necessário”, frisou. “As entregas são constantes, diárias”, complementou Denninho.

O deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), responsável por relatar a matéria, e o líder do governo na Ales, Vandinho Leite (PSDB), explicaram que as vagas criadas abrigariam servidores temporários que não terão o contrato de trabalho renovado.

Com parecer favorável nas comissões de Justiça, Saúde e Finanças, o projeto foi colocado em votação, que acabou sendo sobrestada pelo presidente Marcelo Santos (União). A decisão amparada pelo Plenário foi motivada pela ausência de dois deputados presos no trânsito devido a um acidente na BR-101. O texto foi colocado em votação mais tarde, após o plenário analisar outras propostas, sendo finalmente acatado.

Entenda o projeto

Segundo o governador Renato Casagrande (PSB), a criação dos cargos objetiva suprir demandas crescentes e estratégicas da pasta diante da expansão da rede de saúde e de maior complexidade das atividades. “Nos últimos anos, observou-se um aumento significativo na demanda por serviços de saúde, exigindo maior capacidade de articulação, planejamento, fiscalização, apoio técnico e administrativo”, afirma. 

De acordo com Casagrande, a demanda para esse tipo de função é impulsionada pela necessidade de modernização da gestão administrativa e fortalecimento das políticas públicas de saúde. 

“Nos últimos anos, observou-se um aumento significativo na demanda por serviços de saúde, exigindo maior capacidade de articulação, planejamento, fiscalização, apoio técnico e administrativo”, afirma. 

Segundo Casagrande, a demanda para esse tipo de função é impulsionada pela necessidade de modernização da gestão administrativa e fortalecimento das políticas públicas de saúde. 

O governador afirma que “a carência de estrutura de apoio adequada tem impactado diretamente a eficiência e a qualidade da execução das políticas públicas, principalmente nas áreas de gestão e monitoramento de contratos”.

Outras atividades impactadas pela falta de pessoal seriam o planejamento estratégico relacionado à atenção básica, média e de alta complexidade e a análise de dados e indicadores de saúde, bem como o relacionamento com órgãos de controle.

“É uma medida estratégica garantindo maior capacidade operacional, técnica e gerencial para o enfrentamento dos desafios atuais e futuros do sistema público de saúde capixaba”, finaliza Casagrande. 

Informações da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales)