Transporte por app no ES: precarização da profissão vira alvo de debate na Assembleia

O representante do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras por Aplicativos do Espírito Santo (Sintappes), Gessé Gomes de Souza Júnior, utilizou a Tribuna Popular da sessão desta quarta-feira (3) para apresentar dados, dificuldades e reivindicações da categoria. A participação ocorreu a convite da deputada estadual Camila Valadão (Psol).

Gessé abriu sua fala lembrando que o Sintappes completa seis anos de atuação no próximo sábado (6) e destacou a dificuldade histórica para dar visibilidade às condições enfrentadas pelos profissionais. Segundo ele, o segmento reúne hoje cerca de 1,6 milhão de trabalhadores no país, com crescimento de 25,4% nos últimos dois anos, conforme levantamento do IBGE.

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O representante do sindicato apresentou o perfil predominante dos trabalhadores por aplicativo. De acordo com os dados citados, 81,3% são homens; 60,5% têm até 39 anos; 56% se declaram pardos ou pretos; e 59,3% possuem ensino médio completo ou superior incompleto. A baixa proteção social é outro ponto crítico: 74,3% dos motoristas e 78,4% dos entregadores não contribuem para a Previdência.

Gessé afirmou que a categoria é formada majoritariamente por jovens de baixa renda, racializados e dependentes exclusivamente do ganho por corrida. Ele destacou ainda que mais de 70% dos trabalhadores não têm autonomia para definir tarifas, prazos ou formas de pagamento. Em alguns casos, motoristas recebem apenas R$ 5,85 por corrida, enquanto as plataformas cobram valores maiores dos usuários. Por isso, defendeu a adoção de uma tarifa mínima de R$ 10 para todos os serviços.

Durante a exposição, Gessé apontou que o avanço do setor ocorreu acompanhado de um processo de precarização. Segundo ele, trabalhadores de aplicativos recebem, em média, 8,3% menos por hora do que os demais profissionais e cumprem jornadas semanais cerca de cinco horas e meia mais longas.

“Quando o ganho cai, o risco sobe”, afirmou. Ele relacionou tarifas muito baixas a um aumento de acidentes, ao uso frequente de energéticos para sustentar longas jornadas e ao congestionamento nas cidades, agravado pelo grande número de motociclistas e motoristas que precisam elevar o volume de corridas para atingir renda mínima.

Outro ponto destacado pelo representante do Sintappes foi a necessidade de criação de pontos de apoio com banheiros, áreas de descanso e estrutura mínima. Ele lembrou que a demanda já foi apresentada à Prefeitura de Vitória e citou as indicações apresentadas pelo deputado Coronel Weliton (PRD) sobre o tema.

Para Gessé, a existência de sanitários públicos e espaços de descanso é uma necessidade coletiva. “A qualquer momento, qualquer pessoa pode sofrer uma limitação fisiológica. É inconcebível uma cidade sem sanitários públicos adequados”, afirmou.

A deputada Camila Valadão destacou três pontos centrais da fala: a instituição de uma tarifa mínima que garanta condições dignas, a adoção de medidas de segurança pública para reduzir vulnerabilidades e a implementação de políticas de segurança viária voltadas à proteção de trabalhadores e motoristas.

Ela também criticou a ausência de pontos de apoio em bairros de grande circulação em Vitória, como Jardim da Penha, Maria Ortiz, Grande Goiabeiras, Praia do Canto e Centro. Segundo a parlamentar, muitos trabalhadores precisam recorrer a praças ou depender de estabelecimentos comerciais para acessar banheiros. “Isso é indigno”, afirmou.

Camila Valadão ainda ressaltou a importância de uma regulamentação nacional para o trabalho por aplicativo. “O país precisa estabelecer mecanismos de controle, dignidade e condições para esses trabalhadores. Esse trabalho precarizado tem um perfil, tem um rosto — e ele foi mostrado aqui com clareza”, declarou.

A deputada disse estar à disposição para continuar o diálogo com a categoria.