CEI da BRK começa apurações e coloca reajuste de 4% sob análise

A Comissão Especial de Inquérito (CEI), da Câmara de Vereadores de Cachoeiro de Itapemirim, que investiga o 14º Termo Aditivo ao contrato da BRK Ambiental iniciou, na última segunda-feira (23), a fase de oitivas e colocou sob análise técnica o reajuste de 4% nas tarifas e a antecipação de R$ 15 milhões à Prefeitura do município.

Logo na primeira reunião, os vereadores concentraram esforços na coleta de informações consideradas estratégicas para esclarecer possíveis irregularidades no contrato de concessão nº 029/1998.

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O presidente da CEI, vereador Vitor Azevedo (Podemos), conduziu os trabalhos ao lado do relator Coronel Fabrício (PL) e do membro Alexandre de Itaoca (PSB). Além disso, o advogado Helio Maldonado acompanhou a sessão como responsável pela assessoria jurídica.

Durante a abertura, Azevedo reforçou que a comissão atuará com base na legalidade, na transparência e no respeito institucional. Segundo ele, o grupo seguirá os limites regimentais e constitucionais, garantindo o devido processo legal.

Comissão apura contrato da BRK em Cachoeiro

Na sequência, os parlamentares ouviram o diretor-presidente da Agersa, Vilson Carlos Gomes Coelho. Ele relatou que encontrou lacunas documentais ao assumir a autarquia em janeiro de 2025. Por isso, reuniu estudos e registros técnicos relacionados ao aditivo contratual e à revisão econômico-financeira elaborada, em 2022, pela Houer Consultoria e Concessões Ltda, contratada pela própria Agersa.

Além disso, Coelho detalhou a antecipação de R$ 15 milhões feita pela BRK ao município, prevista no 14º Termo Aditivo. De acordo com ele, essa operação resultou em um desconto mensal de R$ 150 mil no repasse destinado à Agersa. Consequentemente, a medida teria comprometido a sustentabilidade financeira da autarquia.

Também participaram da reunião o presidente da Câmara, Alexandre Maitan (União Brasil), e os vereadores Vandinho da Padaria (PSDB), Marcelinho Fávero (União Brasil), José Luiz Calegário “Galo” (PP), Lucas Mello (PP), Ednalva Marin (Podemos) e Delandi Macedo (PSDB).

Objetivos da comissão

Conforme explicou o vereador autor da proposta, a CEI busca verificar se houve ilegalidades ou inconformidades na condução do 14º aditivo contratual. Especificamente, os parlamentares analisam três pontos centrais: o reajuste extraordinário de 4% aplicado nas contas de água; a antecipação da outorga no valor de R$ 15 milhões e sua destinação; e, ainda, o possível desrespeito a estudos técnicos previamente contratados pela Prefeitura, que indicavam a possibilidade de reduzir os valores cobrados da população.

A comissão deve realizar novas oitivas nos próximos dias, ampliando a apuração sobre os impactos do aditivo no contrato de concessão e nas tarifas pagas pelos consumidores.

Com informações da Câmara de Vereadores de Cachoeiro de Itapemirim (CMCI).