Deputado Da Vitória apresenta pacote de leis mais duras contra feminicídio

O Brasil registrou, em 2025, o maior número de feminicídios da série histórica, com 1.470 mulheres assassinadas, uma média de quatro mortes por dia. Diante do avanço da violência de gênero, o deputado federal Da Vitória (PP) apresentou um pacote de projetos de lei na Câmara dos Deputados.

O objetivo é endurecer punições, ampliar o controle sobre agressores e fortalecer a proteção às mulheres. Conforme explica o parlamentar, a iniciativa visa contribuir para reduzir a reincidência, evitar novas mortes e fechar brechas legais que hoje dificultam a prevenção do feminicídio.

Uma das propostas prevê aumento da pena para o crime de feminicídio. Pelo texto, passaria dos atuais 20 a 40 anos de prisão para 30 a 50 anos. O projeto também altera as regras de progressão de regime. A medida estabelece que condenados só poderão pleitear benefícios após o cumprimento de 90% da pena. Além disso sugere a retirada do direito ao auxílio-reclusão para autores desse tipo de crime.

Banco Nacional de Agressores de Mulheres

O conjunto de medidas amplia ainda as punições para ameaça, agressão e tentativa de feminicídio, crimes que frequentemente antecedem o assassinato de mulheres. Nesse contexto, um dos projetos cria o Banco Nacional de Agressores de Mulheres, que reunirá, em um sistema unificado, condenações, medidas protetivas, reincidências e registros de prisão em todo o país, facilitando a atuação das autoridades de segurança e do Judiciário.

O pacote de medidas também contempla o monitoramento eletrônico obrigatório de agressores, com sistema de alerta automático para vítimas e forças de segurança em caso de descumprimento de medidas protetivas, além da suspensão do porte ou da posse de armas para investigados ou condenados por crimes contra mulheres em razão do gênero.