Uso indevido de verba na gestão de ex-prefeito obriga Alegre a devolver R$ 500 mil
Decisão judicial aponta irregularidades na aplicação de recursos durante a gestão do ex-prefeito Caléu, que está inelegível até 2028
Flavio Cirilo
A Justiça determinou que o município de Alegre devolva R$ 494.252,18 ao Governo do Estado após identificar irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados à construção e à adequação do Parque de Exposições da cidade. A decisão é resultado do processo nº 024.01.000276-4, que analisou a execução financeira do convênio durante a gestão do ex-prefeito José Carlos de Oliveira, conhecido como Caléu.
De acordo com os autos, parte dos valores repassados pelo Estado não teve comprovação adequada de aplicação. A apuração apontou indícios de pagamentos por serviços não executados, ausência de medições técnicas regulares e falhas na prestação de contas. Para a Justiça, o conjunto de irregularidades configura prejuízo ao erário, o que motivou a condenação do município à devolução integral do montante considerado indevido.
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O processo judicial destacou que a responsabilidade administrativa recai sobre a gestão que conduziu a execução do convênio. Embora a condenação imponha a restituição dos valores aos cofres estaduais pelo município, os fatos analisados estão diretamente relacionados à atuação do então prefeito, responsável pela autorização de despesas e pela fiscalização dos contratos vinculados à obra.
Outras irregularidades da gestão do ex-prefeito
O caso se soma a um histórico de decisões judiciais desfavoráveis ao ex-prefeito José Carlos de Oliveira. Em outros processos julgados pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo, foram reconhecidas irregularidades em contratos de obras públicas firmados durante sua administração.
Entre os problemas já apontados pela Justiça estão a autorização de pagamentos por serviços não executados, a liberação de recursos sem comprovação da execução das obras e a constatação de superfaturamento em contratos, inclusive em intervenções realizadas em escolas da rede municipal.
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A condenação impõe um impacto direto às finanças de Alegre. A devolução de quase meio milhão de reais deverá ser incorporada ao planejamento orçamentário do município, reduzindo a margem de investimento em áreas consideradas prioritárias pela administração pública. Saúde, educação, infraestrutura urbana e assistência social estão entre os setores que podem sofrer restrições em razão da necessidade de recomposição do valor aos cofres estaduais.
Parque de Exposições de Alegre
O Parque de Exposições de Alegre, alvo das irregularidades apontadas no processo, é considerado um espaço estratégico para o município. O local é utilizado para a realização de feiras agropecuárias, eventos culturais e atividades que movimentam a economia local, atraindo visitantes e fortalecendo setores como comércio e serviços.
Apesar dos problemas identificados na execução da obra financiada com recursos estaduais, o parque segue em funcionamento e integra o calendário econômico e cultural da cidade. A decisão judicial, no entanto, reforça a necessidade de maior controle na aplicação de recursos públicos e de responsabilização de gestores por eventuais danos causados ao patrimônio coletivo.
Graduado em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade 2 de Julho e MBA em Comunicação Corporativa pela Unifacs, já trabalhou como produtor de jornalismo all news na Band News FM Salvador. Exerceu a função de assessor de imprensa e comunicação na Prefeitura de Madre de Deus, Grupo Varjão e Câmara Municipal de Salvador.