Câmara aprova PL que permite quebrar sigilo bancário para pagamento de pensão
O projeto é de autoria do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e foi encaminhado ao Senado Federal.
Estadão Conteúdo
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), um projeto de lei que permite a quebra de sigilo bancário e fiscal em ações sobre pagamento de pensão alimentícia em situações de ocultação de bens pelo alimentante.
O projeto é de autoria do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e foi encaminhado ao Senado Federal. A proposta altera a Lei Maria da Penha, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), entre outras legislações.
Leia também: Leite: PSD terá de decidir se defende a anistia ou fala de um Brasil diferente
De acordo com o texto, relatado por Natália Bonavides (PT-RN), “poderá ser determinada, por decisão judicial fundamentada, a quebra do sigilo bancário e fiscal do alimentante quando inexistir outro meio idôneo de apuração de sua real capacidade financeira, ou quando houver indícios de ocultação de renda ou patrimônio”.
O texto foi encaminhado ao Senado Federal.
Você no aquinoticias.com
Presenciou algo importante na sua cidade? Tem uma denúncia, reclamação ou um vídeo exclusivo? Sua sugestão pode virar notícia. Envie agora para o nosso WhatsApp: (28) 99991-7726
O Estadão Conteúdo é referência na distribuição de notícias em tempo real no Brasil, com foco nos setores financeiro, econômico, político e corporativo.