O texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU) inclui, mas não se limita, à produção e à comercialização de foie gras - o fígado gordo de pato ou ganso - in natura ou enlatado.
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A norma, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa (Ales) Marcelo Santos (União), foi promulgada pelo parlamentar após a ocorrência de sanção tácita do Poder Executivo, conforme estabelece a Constituição Estadual.
Redação 
Na prática, altera o artigo 9º da LRF. Ao final de cada bimestre, a realização da receita poderá não corresponder ao cumprimento da meta de resultado primário.
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A proposta que trata da misoginia prevê de dois a cinco anos de reclusão para crimes cometidos contra mulheres em razão do gênero, além de multa.
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A comunidade pesqueira e a paróquia local organizam o evento, que também movimenta a economia da cidade.
Dayanne Farias 
A proposta já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados na última semana e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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O projeto é de autoria do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e foi encaminhado ao Senado Federal.
Estadão Conteúdo A proposta é um substitutivo que altera a redação da legislação vigente para incluir o termo "misoginia" entre as formas de preconceito já tipificadas
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O projeto também prevê que o poder público possa incentivar a criação de protocolos e boas práticas para apoiar pais e mães atípicos.
Dayanne Farias 
A proposta abrange a administração pública direta e indireta do estado e foi uma das seis aprovadas na sessão ordinária.
Dayanne Farias 
O texto determina que as organizações esportivas coloquem a disposição orientadores e serviços de atendimento nos estádios
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A proposta que dá fim à escala 6x1 está sendo analisada pela CCJ do ponto de vista da admissibilidade constitucional.
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