Grávidas poderão remarcar teste físico em concursos públicos no Espírito Santo

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, nesta segunda-feira (16), com emendas, o Projeto de Lei (PL) 257/2019.

A medida estabelece que as candidatas grávidas, na época da realização do teste de aptidão física, poderão solicitar a remarcação dessa fase em concursos públicos. A proposta abrange a administração pública direta e indireta do estado e foi uma das seis aprovadas na sessão ordinária.

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O projeto

O projeto, origina lmente proposto pelo deputado Capitão Assumção (PL), passou por algumas alterações. Entre as emendas, está a limitação do alcance da medida apenas ao contexto da administração pública estadual.

Além disso, foi retirado do texto a previsão de punições para as empresas organizadoras de concursos que não cumprissem a norma. Outra mudança importante foi o prazo de 120 dias para que a lei entre em vigor, a partir de sua publicação no Diário Oficial.

Com a aprovação da proposta, o Espírito Santo se alinha a outras unidades federativas que buscam garantir mais direitos às mulheres grávidas durante o processo seletivo em concursos públicos, promovendo igualdade de condições.