Pais e mães atípicos poderão justificar ausência no trabalho em caso de emergência

Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) um Projeto de Lei (PL) 50/2026, proposto pelo deputado estadual Zé Preto (sem partido). A iniciativa visa garantir a ausência justificada no trabalho para pais e mães atípicos em situações emergenciais envolvendo seus filhos ou dependentes.

Nesse sentido, o PL define que pais ou mães atípicos, responsáveis legais por pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras ou condições crônicas, terão o direito de se ausentar do trabalho em casos de emergência relacionados aos filhos ou dependentes.

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Desse modo, essa ausência será considerada justificada, o que impede a aplicação automática de penalidades administrativas, éticas ou disciplinares por parte do empregador.

A medida busca atender aos pais e mães que exercem funções essenciais, como responsáveis técnicos ou profissionais legalmente exigidos para o funcionamento de estabelecimentos públicos ou privados.

O projeto estipula que, para reconhecer a ausência, é necessário comprovar a condição de pai ou mãe atípico. Além disso, a comunicação à instituição ou órgão competente deve ocorrer o mais rápido possível. Quando necessário, exigirão a comprovação posterior da emergência.

Dificuldades enfrentadas pelas famílias atípicas

Na justificativa do projeto, o deputado Zé Preto destaca as dificuldades que essas famílias enfrentam, especialmente em situações inesperadas. “Pais e mães atípicos lidam com demandas constantes, muitas vezes imprevisíveis, em relação aos cuidados com seus filhos, principalmente quando surgem emergências que exigem sua presença imediata”, afirmou o parlamentar.

Além disso, o deputado aponta a ausência de uma regulamentação clara como um fator que pode levar a punições injustas. “A falta de uma norma legal pode resultar em penalidades automáticas e desproporcionais, o que desrespeita os princípios da dignidade humana, da proteção integral da criança e da pessoa com deficiência, além dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade”, completou.

Medidas de apoio e próximos passos

O projeto também prevê que o poder público possa incentivar a criação de protocolos e boas práticas para apoiar pais e mães atípicos. Em especial, aqueles que desempenham funções essenciais. As comissões de Justiça, de Defesa dos Direitos Humanos e de Finanças irão analisar a proposta antes de ela ser votada em plenário.