Proposta quer identificação biométrica de recém-nascidos no ES

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo analisa o Projeto de Lei (PL) 88/2026, que cria a Política Estadual de Identificação Neonatal com base na coleta de dados biométricos de recém-nascidos e de suas mães em maternidades públicas e privadas. Nesse sentido, o deputado Pablo Muribeca (Republicanos) apresentou a proposta com o objetivo de reforçar a segurança hospitalar e evitar falhas na identificação de bebês logo após o parto.

Além disso, a medida estabelece um sistema padronizado para garantir que cada criança seja identificada com precisão desde os primeiros minutos de vida. Dessa forma, o projeto busca impedir ocorrências graves, como trocas ou sequestros de recém-nascidos. Ao mesmo tempo, a iniciativa pretende oferecer mais tranquilidade às famílias.

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Identificação biométrica desde o nascimento

O texto determina que as equipes realizem a coleta das impressões digitais do bebê e da mãe ainda na sala de parto. Logo em seguida, os profissionais repetem o procedimento no momento da alta hospitalar. Com isso, a dupla verificação reduz o risco de inconsistências na identificação.

Paralelamente, o sistema permitirá a integração dos dados com as bases de identificação civil estadual e nacional. Assim, os órgãos responsáveis poderão emitir a Carteira de Identidade Nacional ainda durante a permanência na maternidade.

Etapas previstas no processo

O projeto organiza a identificação neonatal em três fases principais. Primeiramente, ocorre a coleta biométrica na sala de parto, logo após o nascimento. Em seguida, há uma nova verificação no momento da alta hospitalar. Por fim, acontece a integração dos dados ao sistema de identificação civil.

Dessa maneira, o fluxo cria um padrão mais seguro e reduz riscos operacionais dentro das unidades de saúde.

Estrutura e acolhimento nas maternidades

A proposta orienta as maternidades a oferecerem espaços adequados para a coleta biométrica. Nesse contexto, os ambientes devem garantir conforto, privacidade e acolhimento às famílias durante o procedimento.

Além disso, o projeto prevê a criação do selo “Bebê Identificado e Seguro”. As instituições que adotarem integralmente os protocolos poderão utilizar a certificação em ações institucionais. Por outro lado, o texto também estabelece revisões periódicas para manter a credibilidade do selo.

Parcerias e regulamentação

O projeto autoriza o Poder Executivo a regulamentar a política e firmar parcerias para viabilizar a implantação do sistema. Assim sendo, convênios com órgãos públicos e entidades privadas poderão acelerar a adoção da tecnologia nas maternidades capixabas.

De acordo com Pablo Muribeca, a proposta moderniza os serviços de saúde e fortalece o sistema de identificação civil. Segundo ele, a combinação entre tecnologia biométrica e integração de dados cria um processo mais eficiente e confiável.

Tramitação nas comissões

O projeto seguirá para análise nas comissões de Justiça, Direitos Humanos, Saúde e Finanças da Assembleia Legislativa. Agora, os colegiados vão avaliar a constitucionalidade, o impacto social e os custos da medida. Posteriormente, o texto poderá seguir para votação em plenário. Informações da Assembleia Legislativa do Espírito Santo.