Justiça destina R$ 75 mil a entidades de Muniz Freire

Nesta terça-feira (28), o Fórum da Comarca de Muniz Freire realizou a assinatura dos convênios e a entrega dos alvarás referentes ao Edital nº 001/2025. A iniciativa destina recursos provenientes de condenações criminais e penas alternativas para ações de interesse social no município.

Após a apresentação e análise dos projetos inscritos, a organização contemplou cinco entidades. Cada uma receberá R$ 15 mil, o que totaliza R$ 75 mil em investimentos voltados ao fortalecimento dos serviços prestados à população.

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Entre as instituições beneficiadas, a Santa Casa de Misericórdia executará o projeto “Cozinha Segura”, voltado à adequação da cozinha hospitalar. Além disso, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Muniz Freire (APAE) utilizará os recursos para adquirir cadeiras de rodas e equipamentos destinados às áreas de fisioterapia e psicomotricidade.

Também, a Lira Munizfreirense aplicará os recursos na aquisição de novos instrumentos musicais. Ao mesmo tempo, a Associação de Mães e Amigos de Autistas de Muniz Freire (AMAAMF) implantará um programa de atendimento, apoio emocional e orientação para familiares de pessoas autistas.

Mais doações

Já a Associação de Atendimento à Criança, Adolescente e Maternidade (AACAM) utilizará os valores na compra de insumos e equipamentos, com o objetivo de aprimorar o atendimento às crianças acolhidas pela instituição.

A iniciativa segue as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta a destinação de verbas oriundas de infrações penais para ações de impacto social dentro da própria comunidade.

Durante a solenidade, o juiz de Direito da Comarca de Muniz Freire, Jorge Orrevan Vaccari Filho, destacou a importância da ação.

“A destinação de verbas oriundas de condenações penais e de penas alternativas constitui importante instrumento de apoio às entidades que prestam relevantes serviços à comunidade local”, afirmou.

Por fim, os repasses têm como objetivo minimizar os impactos sociais decorrentes da prática de ilícitos. Assim, promovendo a reversão desses valores em benefício direto da população de Muniz Freire. Após a execução dos projetos aprovados, todas as entidades contempladas deverão apresentar a prestação de contas dentro do prazo estabelecido no Edital nº 001/2025.