Vila Velha abre inscrições para escolha de conselheiros tutelares

A Prefeitura de Vila Velha, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vila Velha (COMCAVV), publicou no Diário Oficial do município dessa terça-feira, 12 de maio, o edital de abertura de inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.

Serão cinco vagas para função, com remuneração de R$ R$ 2.730,00 para 40 horas semanais. As inscrições poderão ser realizadas de 18 a 27 de maio. Os critérios e os documentos para se inscrever estão no Edital 001/2026 COMCAVV, disponível Clicando Aqui.

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A inscrição deverá ser feita presencialmente na Casa dos Conselhos, localizado na Avenida Luciano das Neves, nº 430, Prainha, no horário das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Dúvidas e informações deverão ser encaminhadas à Comissão Eleitoral pelo e-mail: [email protected].

Após as inscrições, os candidatos vão participar de uma prova, no dia 12 de julho, de caráter eliminatório que será composta por 30 questões objetivas de múltipla escolha e uma questão discursiva. A avaliação abrangerá conhecimentos específicos sobre os instrumentos normativos e legais.

Critérios

Para se candidatar é necessário uma série de requisitos: Idoneidade moral; idade superior a 21 anos; ser morador de Vila Velha há pelo menos dois anos; ter ensino médio completo; experiência comprovada, de no mínimo dois anos, nas áreas de estudo e pesquisa, atendimento, promoção, proteção e defesa de direitos de crianças e adolescentes.

Além disso, é preciso não ter sofrido, nos oito anos anteriores à data de registro de candidatura, penalidade de perda ou cassação de mandato de Conselheiro Tutelar, de conselheiro dos direitos da criança e do adolescente ou de cargo eletivo; não ter sido condenado, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, até o transcurso da reabilitação criminal.

Também é necessário ter disponibilidade para exercer a função pública de conselheiro tutelar em dedicação exclusiva, dentre outros, conforme edital.