Contarato reforça defesa do Piso da Enfermagem e diz que luta pela valorização da categoria continua

O senador Fabiano Contarato (PT) voltou a defender a valorização dos profissionais da enfermagem ao reafirmar, em publicação nas redes sociais, seu compromisso com a consolidação do Piso Nacional da Enfermagem.

Autor da lei que instituiu o piso salarial da categoria, o parlamentar destacou que a aprovação da medida representou uma conquista histórica para os profissionais que atuam na linha de frente da assistência à saúde em todo o país.

Na publicação, Contarato afirmou que sempre acreditou que valorizar a enfermagem significa reconhecer a importância de quem dedica a vida ao cuidado com a população. O senador lembrou que, apesar da aprovação da legislação, a implementação do piso enfrentou limitações após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), o que, segundo ele, gerou insegurança para milhares de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras.

Diante desse cenário, o parlamentar ressaltou que a mobilização em defesa da categoria continua no Congresso Nacional. Contarato informou que atua como relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19, que busca fortalecer a segurança jurídica do Piso Nacional da Enfermagem e assegurar a efetiva valorização dos profissionais.

O Piso Nacional da Enfermagem foi sancionado em 2022 após ampla mobilização da categoria e estabeleceu remuneração mínima para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

Posteriormente, a aplicação da lei passou por questionamentos judiciais e decisões do STF, que condicionaram o pagamento ao atendimento de critérios relacionados ao financiamento da medida, especialmente por estados, municípios e entidades privadas. Desde então, parlamentares e representantes da categoria defendem mudanças constitucionais para garantir maior estabilidade e segurança na aplicação do piso salarial em todo o Brasil.