ES padroniza regras para bicicletas elétricas, patinetes e ciclomotores

O Espírito Santo passou a contar com regras unificadas para a fiscalização de bicicletas elétricas, patinetes e ciclomotores. O Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-ES) publicou a Resolução nº 20/2026, que estabelece critérios para classificação, circulação, fiscalização e regularização desses veículos em todos os 78 municípios.

Uma das principais mudanças atinge veículos comercializados como bicicletas elétricas, mas que possuem características incompatíveis com essa categoria. Dependendo da potência, velocidade e forma de funcionamento, eles poderão ser classificados como ciclomotores.

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A resolução complementa as regras previstas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e busca padronizar a atuação dos agentes estaduais e municipais.

Bicicleta elétrica pode ser enquadrada como ciclomotor

Pela nova norma, o nome comercial do veículo ou a descrição apresentada na nota fiscal não serão suficientes para definir sua categoria.

A fiscalização deverá considerar as características reais do equipamento.

Assim, veículos vendidos como bicicletas elétricas que tenham aceleração própria sem necessidade de pedalar, potência acima dos limites estabelecidos ou velocidade superior à permitida poderão ser enquadrados como ciclomotores.

Nesses casos, passam a valer exigências como registro, licenciamento, equipamentos obrigatórios e habilitação na categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).

Fiscalização poderá usar fotos, vídeos e radares

A Resolução nº 20/2026 também determina que os agentes fundamentem tecnicamente as autuações.

A classificação poderá considerar inspeção visual, fotografias, vídeos, medições e consultas a bases oficiais.

Radares e medidores homologados também poderão auxiliar na comprovação de que um veículo alcança velocidade incompatível com a categoria declarada.

O Cetran-ES ainda criou fichas operacionais para padronizar a fiscalização, com orientações sobre infrações, enquadramentos e preenchimento dos autos.

Regularização poderá ser exigida

Quando a fiscalização identificar divergências técnicas ou houver apreensão, a liberação poderá depender da apresentação do Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT) ou documento equivalente.

A resolução também determina que os órgãos de trânsito promovam campanhas educativas sobre circulação, equipamentos obrigatórios e exigências legais.

Segundo o presidente do Cetran-ES, Marcus Perozini, a medida busca eliminar interpretações diferentes entre os municípios e criar um padrão único de fiscalização.

Já o gerente de Fiscalização de Trânsito do Detran-ES, Jederson Lobato, destacou que os novos procedimentos permitem aos agentes fundamentar as autuações com provas técnicas, como fotos, vídeos e medições.

De acordo com o Cetran-ES, a padronização busca ampliar a segurança jurídica para condutores e agentes, além de contribuir para a proteção de pedestres e demais usuários das vias.