Governo do Estado do Espírito Santo diz que não há dinheiro público alocado na Apex Partners

A crise financeira que atingiu a plataforma de investimentos Apex Partners, empresa capixaba do setor financeiro, levou o governo do Espírito Santo a divulgar esclarecimentos sobre a aplicação de recursos públicos e a relação com fundos administrados por instituições do Estado.

Em meio à repercussão, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) afirmou que não há recursos públicos do Estado investidos na Apex Partners, seja por meio do Tesouro Estadual ou do Fundo Soberano do Estado do Espírito Santo (Funses).

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Nesta sexta-feira (7), a Apex Partners anunciou o afastamento de Fernando Antonio Kulnig Cinelli, fundador e então presidente da companhia, e Eduardo Siqueira, que ocupava a diretoria financeira, após a identificação de inconsistências financeiras. Ainda informou que pretende contratar uma auditoria externa para aprofundar a apuração e avaliar os impactos dos fatos.

Por meio de nota, a assessoria da defesa afirmou que “fundador da Apex Partners está dedicado e comprometido a contribuir da melhor forma para a preservação da companhia, seus investidores e acionistas. Com o gesto, ele demonstra sua disposição em esclarecer todas as questões levantadas com total transparência e idoneidade”.

A Sefaz esclarece que os recursos do Tesouro Estadual, que constituem as disponibilidades financeiras utilizadas pelo Estado para o pagamento de despesas públicas, a manutenção dos serviços essenciais e a execução de políticas públicas, são integralmente mantidos em instituições financeiras públicas.

“Atualmente, esses recursos estão alocados exclusivamente no Banestes, no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal, não havendo qualquer aplicação financeira do Tesouro Estadual na Apex Partners. Em relação ao Fundo Soberano do Estado do Espírito Santo (Funses), cuja secretaria executiva é exercida pela Sefaz, por meio do Tesouro Estadual, informamos que esses recursos são geridos pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e pelo Banestes, conforme critérios técnicos, normas de governança e a legislação aplicável”, afirma.

O que diz o Bandes

O Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), por sua vez, esclareceu o funcionamento do Fundo de Descarbonização, estruturado pela instituição com recursos do Funses, e afirmou que a escolha da gestora ocorreu por meio de um processo formal de chamada pública.

“O Bandes, enquanto estruturador do Fundo de Descarbonização, com recursos do Fundo Soberano do Espírito Santo, esclarece que todas as decisões de investimento seguem critérios técnicos, processos formais de análise e mecanismos de governança voltados a garantir transparência, isonomia e integridade para a aplicação dos recursos públicos”, diz a instituição.

A nota ainda afirma que “a seleção da gestora se deu por meio de Edital de Chamada Pública, elaborado e conduzido por meio de procedimentos técnicos e independentes. No caso do FIDC BTG Funses Descarbonização/ES, a BTG Pactual Asset Management foi selecionada por meio de chamamento público conduzido por uma comissão técnica independente, formada por profissionais com experiência na área, seguindo os critérios técnicos do chamamento público, sem interferências e em conformidade com as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e com princípios internacionais de governança”.

O Bandes também ressalta que “a escolha da gestora levou em consideração, entre outros fatores, seu histórico consistente na gestão de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), a qualificação da equipe técnica, a experiência em operações de financiamento com capital misto (blended finance), a aderência aos objetivos do Plano de Descarbonização do Estado e sua capacidade de atrair recursos privados para ampliar o patrimônio do Fundo. O Regulamento do Fundo e todos os critérios do processo seletivo foram atendidos pela gestora e estão disponíveis para consulta no site da CVM e do Bandes: www.bandes.com.br/descarbonizacao“.

De acordo com o banco, o Fundo de Descarbonização opera com uma forte estrutura de governança, que inclui auditoria independente, avaliações de risco, avaliação de comitês internos e fiscalização dos órgãos de controle, entre eles o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE/ES), e aprovação pelo Conselho Gestor do Fundo Soberano (COGEF), constituído por diversas secretarias de Governo.

Ainda explica que a BTG Pactual Asset Management integra um dos maiores conglomerados financeiros da América Latina, com atuação nacional.

O Bandes, “enquanto agente financeiro do Estado para políticas de financiamento do desenvolvimento, e o Fundo Soberano do Estado do Espírito Santo também reafirmam seu compromisso com a transparência, a boa governança e a aplicação responsável dos recursos públicos, destinados ao financiamento de projetos capazes de impulsionar o desenvolvimento econômico sustentável e gerar novas oportunidades para o Espírito Santo”.

Mais informações, incluindo os relatórios detalhados de aplicação dos recursos do Tesouro Estadual e do Fundo Soberano, podem ser consultadas nos sites sefaz.es.gov.br e do fundosoberano.es.gov.br.Todos os documentos e atas relacionados aos processos públicos de seleção também estão disponíveis para consulta no portal do Funses: www.fundosoberano.es.gov.br/atas-de-reuniao“.