Proposta quer que bets mostrem chance de perda antes da aposta no ES

Uma proposta apresentada pelo Centro Integrado de Defesa do Consumidor do Espírito Santo (CINDEC) ao Ministério da Fazenda quer mudar a forma como os sites e aplicativos de apostas, conhecidos como bets, apresentam os riscos aos usuários.

A iniciativa prevê que as plataformas informem, de maneira clara, visível e antes da confirmação da aposta, a probabilidade de o consumidor perder o dinheiro investido.

A medida busca ampliar a transparência e oferecer ao apostador informações mais completas sobre os riscos financeiros envolvidos na operação.

Proposta quer destacar risco junto às odds

Atualmente, as plataformas costumam dar destaque às chamadas odds, que indicam o possível retorno financeiro caso o apostador acerte o resultado.

Pela proposta do CINDEC, a possibilidade de perda deveria aparecer no mesmo momento e com destaque equivalente. A ideia é permitir que o consumidor veja, lado a lado, a expectativa de ganho e o risco de perder o valor apostado.

Um dos exemplos apresentados no documento considera uma aposta com possibilidade de retorno equivalente a 17 vezes o valor aplicado. Nesse caso, o usuário também seria informado de que existe aproximadamente 94% de chance de perder o dinheiro.

A informação seria apresentada antes da confirmação da aposta.

Alerta para apostas com mais de 80% de risco

O CINDEC propõe ainda que as plataformas exibam um alerta específico para apostas cuja probabilidade de perda seja superior a 80%.

A mensagem deverá chamar a atenção para o elevado risco financeiro da operação e recomendar que o usuário considere os impactos sobre o orçamento pessoal e familiar antes de confirmar a aposta.

A proposta também prevê que as plataformas não utilizem recursos visuais que dificultem a compreensão das informações, como letras pequenas, baixo contraste ou dados escondidos na tela.

Outro ponto é a criação de um padrão para o cálculo e a apresentação das probabilidades de perda, de forma que os dados sejam mostrados de maneira uniforme e compreensível nas diferentes plataformas.

CINDEC reúne órgãos de defesa do consumidor

O Centro Integrado de Defesa do Consumidor reúne representantes do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Procon/ES, Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), Defensoria Pública do Estado e Procuradoria-Geral do Estado.

Pelo MPES, o documento é assinado pelas promotoras de Justiça Sabrina Coelho Machado Fajardo, dirigente do Centro de Apoio Operacional da Defesa dos Direitos do Consumidor (CADC), e Sandra Lengruber da Silva, do Núcleo de Atendimento ao Superendividado (NAS).

Também assinam a proposta a diretora-presidente do Procon/ES, Letícia Coelho Nogueira; o delegado de Polícia Civil da Decon, Eduardo Passamani Galvão; o defensor público Vitor Valdir Ramalho Soares; e o procurador do Estado Leonardo de Medeiros Garcia.

Proposta busca prevenir superendividamento

O documento reconhece como avanço as advertências previstas nas regras do Ministério da Fazenda, incluindo as mensagens “Apostar faz você perder dinheiro” e “Aposta não é investimento”.

O CINDEC, porém, defende que as informações sejam mais específicas. Em vez de apenas alertas gerais, a proposta busca fazer com que o consumidor conheça o risco individual de cada aposta antes de tomar a decisão.

Segundo a iniciativa, a apresentação objetiva das probabilidades de perda pode ajudar a reduzir decisões impulsivas e contribuir para a prevenção do superendividamento e do comprometimento da renda familiar.

A proposta agora está em análise no Ministério da Fazenda.