Eleitores não podem ser presos a partir desta terça (29); entenda as exceções

A cinco dias do primeiro turno das Eleições 2026, começa a valer nesta terça-feira (29) uma regra que restringe a prisão ou detenção de eleitores em todo o país. A proteção está prevista no Código Eleitoral e segue até 48 horas depois do encerramento da votação.

No primeiro turno, marcado para domingo, 4 de outubro, a regra vale das 17h desta terça-feira (29) até as 17h do dia 6 de outubro. Apesar da restrição, a legislação prevê situações específicas em que o eleitor ainda pode ser preso durante esse período.

Segundo o artigo 236 do Código Eleitoral, a prisão pode ocorrer em caso de flagrante delito, por sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto. Fora dessas hipóteses, nenhuma autoridade pode prender ou deter um eleitor durante o intervalo estabelecido pela legislação.

A norma existe para resguardar a liberdade do eleitor durante o período de votação. O Código Eleitoral também prevê o salvo-conduto para proteger quem sofrer violência moral ou física que comprometa sua liberdade de votar ou em razão de ter votado.

O primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 acontece em 4 de outubro. Os eleitores vão escolher representantes para os cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital.

Caso seja necessário segundo turno, a votação ocorrerá em 25 de outubro. Nesse cenário, a restrição à prisão de eleitores voltará a valer cinco dias antes do pleito. O período começa em 20 de outubro e termina em 27 de outubro, conforme o calendário oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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