Justiça condena colégio de Cachoeiro após criança com autismo ser excluída de atividades de Inglês

A Justiça condenou um colégio de Cachoeiro de Itapemirim após reconhecer que uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) sofreu exclusão pedagógica durante as aulas de Inglês. A decisão partiu da 1ª Vara Cível do município.

Segundo o processo, a mãe relatou que comprou todo o material didático no início do ano letivo, mas a filha permaneceu sem participar adequadamente das atividades da disciplina. A situação teria se prolongado por meses e, de acordo com a responsável, agravou o quadro de ansiedade da criança.

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Em sua defesa, a instituição afirmou que entregou o material aos responsáveis no começo do ano e que caberia à família colocá-lo na mochila da estudante. O colégio também alegou ter feito registros na agenda da aluna solicitando o envio da apostila.

Entretanto, um vídeo apresentado pela mãe durante o processo mostrou que não havia anotações relacionadas especificamente à apostila de Inglês.

Ao analisar o caso, a juíza entendeu que houve falha de comunicação por parte da instituição de ensino. Conforme a decisão, essa falha permitiu que a estudante permanecesse durante meses sem utilizar o material necessário nas aulas.

A magistrada considerou ainda que a situação deixou a criança isolada em relação aos demais colegas e atingiu sua dignidade e integridade psíquica.

Com a decisão, o colégio deverá devolver R$ 396, valor correspondente à apostila de Inglês. A Justiça também determinou o pagamento de R$ 12 mil por danos morais.

O caso tramita sob o número 5015835-08.2023.8.08.0011, na 1ª Vara Cível de Cachoeiro de Itapemirim.