PEC do fim da escala 6x1 não será votada agora; entenda o que travou a proposta

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho foi adiada no Senado Federal. Assim, sem segurança sobre o número de votos necessários para aprovar a medida, a base do governo decidiu não levar a proposta ao plenário nesta quarta-feira (2).

Com o adiamento, portanto, a tendência é que o Congresso analise a PEC 221/2019 somente depois do primeiro turno das eleições de 2026, previsto para outubro.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AC), afirmou que a oposição conseguiu esvaziar o plenário e impedir que houvesse uma votação nesta semana.

“Hoje, houve um movimento bem sucedido da oposição”, disse o senador durante entrevista a jornalistas.

Governo calcula até 54 votos favoráveis

Segundo Randolfe, o governo estimava contar com 53 ou 54 votos favoráveis à proposta. O número, porém, não foi suficiente para garantir a aprovação, principalmente diante da possibilidade de ausência de senadores durante a sessão.

A PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação no plenário, o equivalente a três quintos dos 81 senadores.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), teria questionado os governistas sobre a segurança em relação ao número de votos. Diante da avaliação de que não havia garantia suficiente, a decisão foi não arriscar uma derrota no plenário.

O próximo esforço concentrado de votações do Congresso está previsto para a segunda semana de outubro.

O que prevê a PEC do fim da escala 6×1

A PEC 221/2019 estabelece mudanças na jornada de trabalho. O texto prevê a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.

Entretanto, a proposta também reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com uma regra de transição de 14 meses.

A aprovação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ocorreu de forma simbólica. Dos 27 senadores presentes na comissão, quatro haviam registrado posição contrária: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).

Entre os parlamentares contrários está Rogério Marinho, líder da oposição no Senado. Ele defende uma proposta alternativa que mantém a escala 6×1 e a jornada semanal máxima de 44 horas, permitindo diferentes formatos de jornada por meio de negociação entre trabalhadores e empregadores.

Oposição é acusada de esvaziar o plenário

Randolfe Rodrigues atribuiu o adiamento a uma articulação da oposição para reduzir a presença de senadores no plenário.

Assim, segundo o líder do governo, a ação teria contado com a participação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, e de Rogério Marinho.

“A oposição ao nosso governo é contra o fim da escala 6×1. Ponto”, afirmou Randolfe.

O líder governista também citou a resistência registrada na CCJ como indicativo das dificuldades para reunir os votos necessários no plenário.

Flávio Bolsonaro não estava na votação da CCJ

Integrante da CCJ, Flávio Bolsonaro não estava presente quando a comissão aprovou a PEC. Nos últimos dias, o senador também defendeu uma alternativa baseada no pagamento por hora trabalhada e evitou declarar como votaria no texto que prevê o fim da escala 6×1.

A Agência Brasil informou que procurou Rogério Marinho e Flávio Bolsonaro para comentar as declarações de Randolfe Rodrigues e o adiamento da votação. Até a publicação da reportagem, não havia recebido retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.

Quando a PEC do fim da escala 6×1 será votada?

A proposta não foi votada pelo plenário do Senado nesta quarta-feira (2). Portanto, com o adiamento, a expectativa é que a discussão seja retomada após o primeiro turno das eleições, durante o esforço concentrado previsto para a segunda semana de outubro.

Porém, a votação ainda precisará ocorrer em dois turnos no Senado, com o apoio mínimo de 49 dos 81 senadores em cada etapa.