Rhino vai à Justiça para proteger debenturistas em operações ligadas à Apex

A crise envolvendo o Grupo Apex Partners levou a Rhino Securitizadora a recorrer à Justiça para proteger os direitos de investidores ligados a nove emissões privadas. A companhia ajuizou, na última sexta-feira (11), uma ação cível relacionada a operações lastreadas em créditos originados por empresas do grupo.

A iniciativa busca organizar a análise dos créditos da Rhino e das diferentes posições dos debenturistas. Segundo a securitizadora, a medida pretende garantir tratamento transparente, isonômico e compatível com as características de cada emissão.

A companhia também busca evitar que ações individuais prejudiquem a condição de paridade entre os investidores envolvidos no caso.

Na ação, a Rhino pede que o Judiciário analise as obrigações relacionadas às nove emissões. A empresa também solicita a apresentação de documentos e informações necessários para verificar os créditos que integram os respectivos lastros.

Como as operações possuem prazos, séries, garantias e outras características próprias, a securitizadora defende que cada emissão passe por uma análise individual.

Outro pedido apresentado à Justiça envolve a preservação do patrimônio separado e dos ativos vinculados às emissões.

A Rhino requereu que os valores relacionados aos respectivos lastros, quando disponíveis e alcançados pela medida judicial, permaneçam em subcontas específicas para cada emissão. A proposta prevê supervisão do Judiciário e prestação de contas.

Eventuais levantamentos de recursos e rateios entre os envolvidos dependeriam de autorização judicial.

A securitizadora também pediu a abertura de tratativas com o Grupo Apex para discutir uma solução relacionada aos recebíveis. Além disso, a companhia propôs a realização de mediação e conciliação sob supervisão judicial, com participação das partes envolvidas.

“A medida busca levar ao Judiciário uma situação que precisa ser analisada de forma organizada, considerando as particularidades de cada emissão e os direitos do conjunto dos debenturistas. A proposta é criar segurança jurídica para esse tratamento e, ao mesmo tempo, abrir espaço para uma solução negociada entre os envolvidos”, explica Luciano Comper, advogado responsável pela ação.

O advogado também ressaltou que a medida não representa um pedido de recuperação judicial da securitizadora.

Ele afirma que a Rhino não protocolou pedido de recuperação judicial, recuperação extrajudicial ou moratória. “A ação ajuizada está relacionada especificamente às nove emissões lastreadas em créditos originados por empresas do Grupo Apex”, afirma.

Segundo a companhia, as demais operações seguem normalmente e não foram afetadas pela medida judicial. A securitizadora informou que mantém suas atividades e os compromissos com outros investidores, clientes e parceiros.

“É importante separar as operações relacionadas à Apex das demais atividades da Rhino. A medida judicial trata de uma situação específica e não altera o funcionamento das demais operações da companhia”, reforça o advogado.

A Apex foi procurada pela reportagem para se manifestar sobre o caso, mas, até o fechamento desta matéria, não havia enviado retorno. O espaço segue aberto.