Empresário é preso no ES por suspeita de fraude milionária no setor de café

Um esquema suspeito de utilizar empresas de fachada e notas fiscais irregulares para evitar o pagamento de impostos na comercialização de café conilon é investigado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES). Nesta quarta-feira (28), um empresário foi preso em Rio Bananal, no Norte do Estado, durante uma operação que apura fraudes tributárias envolvendo aproximadamente R$ 36,6 milhões.

A prisão ocorreu durante a Operação Rebrota, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO Norte) e pela Promotoria de Justiça de Rio Bananal.

O investigado administra uma empresa do setor cafeeiro localizada no distrito de Primavera, na zona rural do município. Segundo o MPES, ele é suspeito de utilizar documentos fiscais emitidos por empresas consideradas inidôneas para simular a compra de café conilon em grão cru.

A operação contou com três agentes da Assessoria Militar do Ministério Público e dois policiais militares, que participaram do cumprimento do mandado de prisão.

Como funcionava a suposta fraude no comércio de café

De acordo com as investigações, o empresário teria utilizado notas fiscais de empresas conhecidas como “noteiras”, estabelecimentos suspeitos de emitir documentos fiscais sem realizar as operações comerciais correspondentes.

Essas notas seriam utilizadas para dar aparência de legalidade a transações envolvendo café conilon, permitindo a supressão do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A fiscalização também identificou indícios de uma prática descrita como “venda casada”. Nesse mecanismo, documentos fiscais são emitidos e utilizados em operações nas quais não ocorre a movimentação física das mercadorias pelos estabelecimentos indicados.

Na prática, segundo a investigação, as transações seriam registradas documentalmente sem corresponder à circulação real do café entre as empresas mencionadas nas notas fiscais.

O Ministério Público aponta que o investigado teria continuado utilizando esses mecanismos mesmo após investigações anteriores e a abertura de processos criminais relacionados a irregularidades tributárias.

Fraudes investigadas chegam a R$ 36,6 milhões

O volume financeiro envolvido nas investigações é um dos principais pontos da Operação Rebrota.

Conforme o MPES, o empresário já respondia a três ações penais anteriores por suspeitas de crimes contra a ordem tributária. Nesses processos, os créditos tributários consolidados somavam aproximadamente R$ 14,7 milhões.

Posteriormente, o investigado foi denunciado em outras 12 ações penais relacionadas a fraudes fiscais semelhantes.

Nessas denúncias mais recentes, os créditos tributários definitivamente constituídos e inscritos em dívida ativa alcançam R$ 21.975.201,60.

Somados os valores dos processos anteriores e das novas denúncias, o montante investigado chega a aproximadamente R$ 36,6 milhões.

Os valores representam créditos tributários relacionados às irregularidades apuradas, não necessariamente dinheiro movimentado ou apreendido durante a operação.

Empresário já havia sido investigado em outras operações

A Operação Rebrota também considera o histórico de investigações envolvendo o empresário e empresas ligadas à comercialização de café.

Segundo o Ministério Público, o investigado já havia sido alvo da Operação Torrefação, conduzida pelo GAECO para apurar suspeitas de fraudes fiscais no setor cafeeiro.

Outra investigação mencionada pelo órgão é a Operação Recepa, voltada ao combate de irregularidades tributárias na cadeia produtiva do café.

Apesar das ações anteriores e da existência de processos criminais, o empresário teria continuado utilizando documentos fiscais considerados inidôneos, conforme os indícios reunidos pelos investigadores.

Operação busca combater sonegação no setor cafeeiro

A Operação Rebrota faz parte das ações do Ministério Público para combater crimes contra a ordem tributária, especialmente aqueles relacionados ao uso de empresas de fachada e à emissão irregular de notas fiscais.

De acordo com o MPES, práticas desse tipo podem prejudicar a arrecadação de impostos e criar condições desiguais de concorrência entre empresas que atuam regularmente no mercado.

O trabalho de investigação busca identificar os responsáveis pelas supostas irregularidades e impedir a continuidade de esquemas de sonegação fiscal na comercialização de produtos agrícolas.

O empresário preso deverá responder aos procedimentos judiciais relacionados às investigações, respeitados o devido processo legal e o direito à defesa.