LDO de 2027: Assembleia Legislativa do ES aprova orçamento de R$ 32,3 bilhões

O orçamento do Espírito Santo para 2027 tem receita total estimada em R$ 32,3 bilhões. A previsão está no Projeto de Lei (PL) 286/2026, que estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado e foi aprovado pelos deputados estaduais em sessão extraordinária nesta quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa (Ales).

A proposta recebeu emendas apresentadas pela Mesa Diretora e pelo relator da comissão especial responsável pela análise do texto, deputado Mazinho dos Anjos (MDB). O projeto estabelece prioridades para a aplicação dos recursos públicos em áreas como educação, segurança, infraestrutura, agricultura, meio ambiente e proteção social.

Do total previsto, R$ 2,5 bilhões correspondem a aplicações financeiras e operações de crédito. Com esses descontos, a receita primária projetada pelo governo estadual fica em R$ 29,7 bilhões.

Já as despesas totais previstas para 2027 somam R$ 32,7 bilhões. Excluídos os valores destinados a juros, encargos e amortização da dívida pública, a despesa primária chega a R$ 31,4 bilhões. Com base nessas estimativas, o Executivo trabalha com uma projeção de déficit primário de R$ 1,6 bilhão no próximo ano.

Emendas alteram regras da proposta orçamentária

Antes da votação em Plenário, o projeto recebeu seis emendas em parecer aprovado pela comissão especial. As alterações permitiram que a matéria fosse incluída para leitura na sessão ordinária desta quarta-feira, antes da votação extraordinária.

Entre as mudanças, estão adequações às emendas parlamentares impositivas previstas na Emenda Constitucional 120/2026, promulgada na semana passada. A medida também foi tema de manifestações dos deputados durante a sessão.

Outra alteração modifica o critério de cálculo do orçamento dos Poderes e órgãos estaduais. Em vez de utilizar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como referência, a regra passa a considerar um percentual da Receita Corrente Líquida (RCL), calculada com base no período de julho de 2025 a junho de 2026.

Áreas prioritárias para 2027

A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece como prioritários programas e ações governamentais voltados às seguintes áreas:

• Agricultura e meio ambiente;
• Desenvolvimento e turismo sustentável;
• Educação, esporte e cultura;
• Emprego, trabalho e renda;
• Infraestrutura;
• Proteção social e direitos humanos;
• Redução da desigualdade social;
• Segurança pública e Justiça.

A LDO orienta a elaboração do orçamento estadual e define parâmetros para a distribuição dos recursos públicos no exercício seguinte. A proposta aprovada pelos deputados estabelece as diretrizes para 2027, incluindo as prioridades governamentais e os critérios que deverão orientar o planejamento das despesas estaduais.