Projeto de lei quer contabilizar apenas dias úteis nas férias dos trabalhadores
Proposta apresentada na Câmara dos Deputados prevê que os 30 dias de férias sejam contados apenas em dias úteis, sem incluir sábados, domingos e feriados.

Os trabalhadores brasileiros poderão ter um período maior de descanso anual caso um novo projeto de lei seja aprovado pelo Congresso Nacional. A proposta prevê que os atuais 30 dias corridos de férias passem a ser contabilizados apenas em dias úteis, excluindo sábados, domingos e feriados. Com a mudança, o descanso poderá chegar a aproximadamente seis semanas, o equivalente a 42 dias corridos, dependendo do calendário.
O Projeto de Lei (PL) 5858/2026 foi apresentado na segunda-feira (16) pelas deputadas federais Sâmia Bomfim (PSol-SP) e Duda Salabert (PSol-MG). O texto pretende modificar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras legislações que regulamentam as férias de diferentes categorias profissionais.
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Atualmente, a legislação trabalhista garante até 30 dias corridos de férias após cada período de 12 meses de trabalho, considerando o número de faltas injustificadas. Nesse modelo, os fins de semana e feriados são incluídos na contagem do descanso.
Pela proposta, somente os dias de segunda a sexta-feira seriam contabilizados, com exclusão dos feriados nacionais, estaduais e municipais. Assim, os trabalhadores poderiam permanecer afastados por um período maior, sem que os dias de descanso semanal fossem descontados das férias.
O projeto também mantém a redução proporcional do período de férias conforme a quantidade de faltas injustificadas durante o ano de trabalho.
O texto também prevê que as férias possam ser divididas em até três períodos, mediante concordância do trabalhador. Um deles deverá ter, no mínimo, 14 dias úteis, enquanto os demais não poderão ser inferiores a cinco dias úteis cada.
Quem poderá ser beneficiado?
Além dos profissionais contratados pela CLT, a proposta contempla empregados domésticos, aeronautas e atletas profissionais de futebol, que possuem regras específicas para a concessão de férias.
O pagamento das férias com o adicional constitucional de um terço seria mantido. A remuneração deverá considerar todo o período de afastamento, incluindo os fins de semana e feriados compreendidos no descanso.
Quando a nova regra poderá entrar em vigor?
Apesar da proposta, as regras atuais de férias continuam valendo. O projeto ainda precisa avançar na Câmara dos Deputados e passar pelas demais etapas legislativas antes de se tornar lei.
Caso seja aprovado e sancionado, o texto estabelece um prazo de 180 dias após a publicação para entrar em vigor. A mudança seria aplicada apenas aos períodos aquisitivos iniciados depois dessa data.
Na justificativa, as deputadas defendem que a contagem em dias corridos diminui o tempo efetivo de descanso dos trabalhadores. Segundo as autoras, a alteração busca garantir um período mais amplo de recuperação física e mental, sem descontar das férias os dias que já seriam destinados ao repouso.
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