Com início das convenções, Eleições 2026 entram em nova etapa: veja o que muda

O período para a realização das convenções partidárias já começou e segue até 5 de agosto, etapa em que partidos e federações oficializam candidaturas e definem alianças para as Eleições 2026. A abertura dessa fase também marca a entrada em vigor de uma série de regras que disciplinam a arrecadação de recursos, o direito de resposta, a organização das campanhas e a atuação da Justiça Eleitoral durante o processo eleitoral.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a partir do início das convenções também passam a valer prazos e obrigações relacionados à prestação de contas das campanhas, à transferência temporária do local de votação por grupos específicos de eleitores e à prioridade na tramitação de processos eleitorais. A data ainda encerra o prazo para que emissoras de rádio e televisão, veículos de comunicação e plataformas digitais cumpram exigências previstas na legislação eleitoral.

Convenções oficializam candidaturas

Durante o período das convenções, de 20 de julho até 5 de agosto, partidos e federações escolhem os candidatos aos cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital, além de deliberarem sobre as coligações que disputarão as eleições de outubro.

Após a homologação das candidaturas, a Justiça Eleitoral encaminhará à Receita Federal os pedidos de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A emissão do documento permitirá a abertura da conta bancária da campanha e o pagamento das despesas eleitorais, embora contratos para estruturação dos comitês já possam ser formalizados.

Também passa a valer a obrigação de informar à Justiça Eleitoral, em até 72 horas, todos os recursos arrecadados para financiamento das campanhas. As informações serão divulgadas publicamente nos sistemas do TSE.

Direito de resposta e novas regras da campanha

Com o avanço do calendário eleitoral, candidatos, partidos, federações e coligações passam a ter assegurado o direito de resposta contra conteúdos considerados caluniosos, difamatórios, injuriosos ou sabidamente inverídicos, publicados em qualquer meio de comunicação, inclusive redes sociais e plataformas digitais.

Os pedidos deverão observar prazos definidos em lei e, caso sejam acolhidos pela Justiça Eleitoral, a resposta deverá ser publicada no mesmo espaço e com o mesmo destaque conferido ao conteúdo questionado.

Comunicação, propaganda e votação

O início dessa etapa do calendário também marca o prazo final para que emissoras de rádio, televisão e provedores de aplicações de internet informem à Justiça Eleitoral seus representantes legais e os canais oficiais para recebimento de notificações e decisões judiciais.

Além disso, a composição das bancadas na Câmara dos Deputados passa a servir de base para a distribuição do tempo da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

Outro prazo aberto é o da transferência temporária do local de votação, que poderá ser solicitada por eleitores em trânsito e por grupos específicos previstos na legislação, como militares em serviço, pessoas com deficiência, indígenas, quilombolas e servidores da própria Justiça Eleitoral.

Justiça Eleitoral terá atuação prioritária

De acordo com o TSE, os processos relacionados às Eleições 2026 passam a tramitar em regime de prioridade até 30 de outubro. A medida alcança o Ministério Público e todos os órgãos do Poder Judiciário envolvidos na organização e fiscalização do pleito, além de contar com apoio prioritário das polícias judiciárias, administrações tributárias e tribunais de contas. Também permanece vedada, nesse período, a atuação de parentes de candidatos em funções da Justiça Eleitoral na mesma circunscrição.