Vai instalar energia solar? Procon de Cachoeiro orienta sobre cuidados antes de contratar serviço

Muitas pessoas estão escolhendo instalar placas de energia solar em suas casas ou negócios devido ao custo-benefício do serviço, o que pode representar uma economia considerável na conta de energia elétrica, mesmo sendo um investimento de longo prazo.

Contudo, é importante estar atento antes de realizar a contratação de uma empresa para o fornecimento deste serviço.

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De acordo com o coordenador executivo do Órgão de Defesa do Consumidor (Procon) em Cachoeiro, Ricardo Silva Fonseca, é preciso observar alguns fatores primeiramente. “Antes de contratar energia solar, informe-se. Compare. Leia. Pergunte. E guarde todos os documentos”, orienta.

O coordenador elenca algumas informações e cuidados que o consumidor deve ter ao contratar os serviços de instalação e fornecimento de energia solar. Veja quais são:

1. O consumidor tem direito a informações claras

O Código de Defesa do Consumidor estabelece como direito básico do consumidor receber informações adequadas e claras sobre os produtos e serviços contratados

Na contratação de um sistema fotovoltaico, o consumidor deve receber informações, preferencialmente por escrito, sobre todos os aspectos do serviço, desde modelo, marca, potência, cabos quantidade de placas até o pagamento e garantias e responsabilidades da empresa. Quanto mais detalhada for a proposta, menor será a possibilidade de divergências posteriormente.

2. Não escolha somente pelo menor preço

Um sistema fotovoltaico é um investimento de longo prazo. Duas propostas com preços diferentes podem apresentar diferenças importantes nas caraterísticas do serviço. Por isso, o consumidor deve comparar propostas considerando o conjunto de produtos e serviços oferecidos, e não apenas o valor final.

3. Atenção à expressão “ou equivalente”

É comum encontrar propostas que indiquem determinado equipamento seguido da expressão “ou de qualidade equivalente”. O consumidor deve ter cuidado. É importante perguntar exatamente onde está essa equivalência. Um equipamento substituto deve possuir características compatíveis com aquilo que foi ofertado, especialmente quanto a potência, tecnologia, eficiência, garantia e desempenho. Sempre que possível, o consumidor deve exigir que eventual substituição de marca ou modelo seja realizada somente com sua prévia concordância, sem redução da qualidade ou das características originalmente contratadas.

4. A geração de energia apresentada na proposta precisa ser entendida corretamente

Empresas podem apresentar estimativas de geração, como determinada quantidade de kWh por mês. Contudo, a fornecedora dos serviços deve explicar, claramente, todos os aspectos que levaram a essa afirmação. A produção de energia pode sofrer variações decorrentes de fatores como clima, incidência solar, sombreamento, sujeira e condições de funcionamento dos equipamentos. Por isso, o consumidor deve evitar interpretar uma estimativa de geração como uma promessa automática de economia ou produção mínima, salvo quando isso estiver expressamente contratado.

5. Atenção às unidades de medida

O consumidor também deve verificar se a proposta utiliza corretamente as unidades. A potência instalada de um sistema fotovoltaico normalmente é expressa em kWp. Já a quantidade de energia produzida ao longo de determinado período normalmente é expressa em kWh, como, por exemplo, kWh/mês. Uma proposta clara deve diferenciar potência do sistema de quantidade de energia produzida. Essa diferença é importante para que o consumidor consiga compreender exatamente aquilo que está contratando.

6. Verifique exatamente quais equipamentos estão incluídos

O consumidor não deve aceitar uma proposta que simplesmente diga “kit solar” sem especificar adequadamente seus componentes. É recomendável que o orçamento informe, sempre que possível, todas as informações sobre todos os componentes que compõem o kit. Se existirem materiais adicionais indispensáveis à instalação, deve ficar claro quem será responsável pelo pagamento. Uma boa prática é exigir que o contrato informe expressamente quais materiais estão incluídos no preço.

7. Cuidado com cobranças adicionais

O consumidor deve perguntar antes da contratação o que exatamente o preço apresentado inclui. Expressões genéricas como “despesas adicionais”, “deslocamentos” ou “materiais não previstos” devem ser esclarecidas. O consumidor precisa saber antecipadamente quais despesas poderão surgir e em quais situações.

8. Entenda a responsabilidade pela concessionária de energia

A instalação de um sistema fotovoltaico conectado à rede envolve procedimentos perante a concessionária de energia. Por isso, antes de contratar, pergunte sobre o projeto, documentação e instalação. Essas responsabilidades devem estar claramente definidas no contrato.

9. Garantia não significa apenas “prazo de garantia”

O consumidor deve verificar separadamente as garantias das placas solares, se incluem defeitos, desempenho, prazo de cada garantia e condições de acionamento. Verifique também prazo, fabricante responsável, condições de assistência e atendimento do inversor, da estrutura e dos acessórios.

Quanto a instalação, é importante verificar o prazo da garantia dos serviços, cobertura e custos de eventuais deslocamentos em caso de defeito relacionado.

O consumidor deve ter atenção quando o contrato simplesmente estabelece determinado prazo e afirma que, após esse período, a empresa não terá mais nenhuma responsabilidade. O Código de Defesa do Consumidor possui regras próprias sobre vícios de produtos e serviços, além das garantias eventualmente oferecidas pelo fabricante ou fornecedor.

Assim, a simples existência de uma cláusula contratual não significa que o consumidor tenha automaticamente perdido todos os direitos previstos na legislação. A análise dependerá da natureza do problema, de sua origem e das circunstâncias concretas.

10. Cuidado com cláusulas muito genéricas

O consumidor deve ler com atenção às cláusulas do contrato. Quanto mais genérica for a cláusula, maior a necessidade de esclarecimento antes da contratação. O Código de Defesa do Consumidor determina que contratos de consumo devem ser redigidos de forma clara e que cláusulas que possam limitar direitos do consumidor devem receber destaque e ser compreensíveis.

11. O consumidor tem direito de receber cópia do contrato

Não contrate apenas verbalmente. O consumidor deve solicitar o orçamento, contrato, condições de garantia e especificação dos equipamentos. Antes de realizar o pagamento, confira se aquilo que foi prometido pelo vendedor consta dos documentos. Promessas feitas verbalmente podem gerar dificuldades de comprovação posteriormente

Depois de contratar, o consumidor deve verificar se houve alteração de marca, modelo ou qualquer outra especificação feita no orçamento e contrato. Caso seja encontrada alguma divergência, o consumidor deve solicitar esclarecimentos e verificar se a mudança preserva as características contratadas

A aquisição de um sistema de energia solar deve ser tratada como uma contratação de produto e serviço de longo prazo, e não simplesmente como a compra de algumas placas.

12. Publicidade também pode gerar obrigação

O consumidor deve guardar anúncios, mensagens, propostas comerciais, conversas e materiais de divulgação. Informações suficientemente precisas apresentadas pelo fornecedor podem integrar a relação contratual. Por isso, se a empresa anuncia determinada potência, geração, economia, prazo, equipamento ou condição comercial, é importante que o consumidor guarde a publicidade. Isso pode ser relevante caso aquilo que foi anunciado não corresponda ao que posteriormente foi entregue.