Após 114 anos, processo mais antigo do ES chega a uma decisão na Justiça

Uma disputa por terras que atravessou gerações e permaneceu na Justiça por 114 anos chegou a uma decisão no Espírito Santo. O processo, iniciado em 1912 e considerado o mais antigo em tramitação no Estado, foi julgado na terça-feira (22), na Vara Única de Venda Nova do Imigrante, na Região Serrana.

A ação envolve a demarcação e divisão de uma área de aproximadamente 1,7 milhão de metros quadrados, historicamente conhecida como Fazenda Providência. O espaço corresponde a cerca de 1% do território de Venda Nova do Imigrante e, atualmente, integra a zona urbana do município, onde vivem milhares de famílias.

Apesar da sentença, a Justiça não definiu quem são os proprietários das terras. O juiz José Borges Teixeira Junior determinou a extinção do processo sem resolução do mérito.

Por que o processo foi encerrado?

Segundo a sentença, mesmo depois de mais de um século de tramitação, não foi possível identificar e qualificar adequadamente todas as pessoas que deveriam integrar os polos ativo e passivo da ação.

Ao longo dos anos, a Justiça concedeu sucessivas oportunidades para que os autores regularizassem a situação. Também buscou informações junto à Prefeitura de Venda Nova do Imigrante e ao Cartório de Registro de Imóveis.

Na última oportunidade concedida, porém, o prazo terminou sem manifestação dos autores, mesmo após a obtenção das informações solicitadas aos órgãos públicos.

O magistrado destacou que a extinção não ocorreu propriamente por abandono da causa. A decisão considerou a ausência de condições processuais indispensáveis para que o processo continuasse regularmente.

Com base no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, a Justiça encerrou a ação sem analisar o mérito. Dessa forma, a sentença não determinou quem possui a propriedade da área nem reconheceu ou rejeitou os direitos reivindicados pelos autores.

Valor da causa salta para R$ 10 milhões

A sentença também trouxe outra mudança significativa. O juiz revisou o valor atribuído ao processo, que passou de R$ 200 mil para R$ 10 milhões.

Para estabelecer o novo montante, o magistrado considerou fatores como a dimensão da área, sua localização e a atual ocupação urbana. Os autores também foram condenados a pagar eventuais custas processuais remanescentes, calculadas sobre o novo valor.

O processo deverá ser arquivado após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.

Processo entrou no radar do TJES

A ação centenária foi identificada durante um levantamento de processos considerados estratégicos pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).

Segundo a coordenadora das Metas Nacionais, desembargadora Marianne Júdice de Mattos, entram nessa classificação processos que precisam de acompanhamento prioritário devido ao longo tempo de tramitação, impacto social ou relação com metas nacionais do Judiciário.

Após identificar a ação de 1912, o Núcleo Permanente de Gestão de Qualidade iniciou um diálogo com a Comarca de Venda Nova do Imigrante para viabilizar sua apreciação.

O trabalho integra as medidas adotadas pelo TJES para acelerar a tramitação de processos antigos e aprimorar a gestão processual no Judiciário capixaba.