Fim da escala 6x1 é aprovado; veja o que muda e quando começa a valer

O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A mudança garante dois dias de descanso remunerado por semana e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos de votação. Como a Câmara dos Deputados já havia aprovado o texto em maio, a medida segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.

A escala 6×1 permite que o trabalhador cumpra seis dias consecutivos de serviço e tenha apenas um dia de descanso. Com a mudança, o modelo padrão será o 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de folga.

Quando o fim da escala 6×1 começa a valer?

A mudança não será imediata. A proposta estabelece um período de adaptação para empresas e trabalhadores.

Pelas regras aprovadas, a nova escala será implementada gradualmente:

• Após 60 dias da promulgação: adoção da escala 5×2 e redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais.
• Após 14 meses da promulgação: redução da jornada máxima para 40 horas semanais, mantendo dois dias de descanso.

Portanto, caso o Congresso promulgue a emenda ainda em outubro, a primeira etapa poderá começar em dezembro de 2026.

Salário irá reduzir com a nova escala?

Não. O texto aprovado pelo Congresso estabelece que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição dos salários.

Ao final da transição, os trabalhadores abrangidos pela regra terão jornada máxima de oito horas diárias e 40 horas semanais.

A proposta também permite ajustes por meio de acordos ou convenções coletivas. Nesses casos, as empresas deverão respeitar as regras de compensação e garantir, em média, dois dias de descanso remunerado por semana.

Quantos trabalhadores serão beneficiados?

Um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que a mudança poderá beneficiar cerca de 26,8 milhões de trabalhadores.

Desse total, aproximadamente 22 milhões são empregados formais. Outros 4,8 milhões são trabalhadores informais que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.

O que falta para a mudança entrar em vigor?

Após a aprovação nas duas Casas do Congresso, as Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal precisam promulgar o texto.

Por se tratar de uma emenda constitucional, a proposta não depende de sanção presidencial.

Até a promulgação e o início dos prazos previstos, as novas regras ainda não são obrigatórias para as empresas.

A mudança deverá alcançar diferentes setores da economia, como comércio, serviços e indústria. A implementação também exigirá adaptações na organização das jornadas de trabalho.

Leia também: Criança usa sinal universal de socorro e homem acaba preso por tentativa de estupro