Pela primeira vez em 24 anos, Flávio Bolsonaro ficará sem cargo e sem foro privilegiado

Pela primeira vez em 24 anos, Flávio Bolsonaro, senador pelo PL e candidato derrotado à Presidência da República, não terá mandato e, por consequência, foro por prerrogativa de função, o “foro privilegiado”.

O filho “01” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – senador em fim de mandato – foi derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa pelo Palácio do Planalto. Lula teve 51,79% dos votos válidos, 64,2 milhões de votos, contra 48,21% de Flávio Bolsonaro, com 59,8 milhões. A diferença passou de 4,4 milhões. No primeiro turno, Flávio havia terminado à frente, com 47% dos votos, cerca de dois pontos sobre Lula. A virada veio no segundo turno.

Flávio não aceitou a derrota. O senador contestou a vitória do petista e disse que vai acionar a Justiça contra o resultado das urnas.

O filho mais velho de Bolsonaro fica no Senado até 31 de janeiro de 2027. Em fevereiro, sem mandato, perde o foro por prerrogativa de função e encerra, por ora, uma trajetória iniciada na política aos 21 anos, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Deputado aos 21 anos

A carreira política de Flávio começou em 2002. Aos 21 anos, Flávio foi eleito deputado estadual no Rio, e assumiu o primeiro mandato em 2003. Foi reeleito em 2006, 2010 e 2014 e ficou na Alerj até o fim de 2018.

Em 2018, Flávio foi eleito senador pelo Rio com mais de 4 milhões de votos, no mesmo ano em que o pai chegou ao Planalto. O sobrenome garantiu ao deputado estadual, investigado por suspeitas de peculato, conhecida como “rachadinha”, chegar ao Senado na onda bolsonarista que marcou as eleições daquele ano.

O caso que o Estadão revelou

Antes de tomar posse no Senado, Flávio ocupava o noticiário policial. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou uma movimentação milionária na conta de Fabrício Queiroz, então chefe de gabinete de Flávio na Alerj, incompatível com seu salário. O caso, que o Estadão revelou, ficou conhecido como “rachadinha”.

O Ministério Público do Rio chegou a denunciar Flávio Bolsonaro por organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. O caso, no entanto, foi encerrado sem julgamento de mérito. O STJ anulou decisões que permitiram a quebra de sigilo e o STF anulou os relatórios do Coaf que embasavam a investigação. O MP-RJ informou que o caso foi encerrado depois que Gilmar Mendes rejeitou, em fevereiro de 2025, um recurso pela reabertura. Flávio sempre negou irregularidades e chamou as acusações de perseguição política.

Dark Horse

A Polícia Federal investiga o financiamento do filme Dark Horse, sobre Jair Bolsonaro. Flávio negociou com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, um contrato de cerca de R$ 134 milhões, e quase R$ 70 milhões foram repassados antes de o banco ser liquidado, em novembro de 2025. Flávio nega qualquer ilegalidade e diz que se tratou de patrocínio privado a um filme privado. Esse inquérito foi aberto em julho no STF, sob relatoria de André Mendonça.

Em 18 de outubro, a uma semana do segundo turno, veio a segunda investigação. O Estadão revelou que a PF enviou ao STF um inquérito sobre suspeita de lavagem de dinheiro envolvendo o advogado Willer Tomaz. O relator sorteado foi Alexandre de Moraes. A PF diz ter encontrado no material de Tomaz um registro de vínculo de Flávio com uma conta bancária de empresa do advogado, em que ele aparecia como “usuário master”. Flávio e Tomaz negam negócios em comum.

O entendimento do STF sobre o foro

O atual entendimento do STF sobre o foro por prerrogativa de função estabelece que a competência dos tribunais superiores se mantém mesmo após a autoridade deixar o cargo, desde que os crimes investigados tenham sido praticados durante o exercício da função pública e em razão dela.

Antes, o encerramento do mandato ou do vínculo funcional remetia automaticamente os processos para a primeira instância.

Leia também: Lula é reeleito presidente após virada histórica na disputa contra Flávio Bolsonaro