Prefeitura de Cachoeiro publica edital para escolha de membros do Conselho do Fundeb
Edital publicado nesta terça-feira (3) estabelece regras para a escolha de representantes da sociedade civil que integrarão o Conselho Municipal do Fundeb.
Kimberlly Soares
A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim abriu um chamamento público para selecionar representantes da sociedade civil que irão integrar o Conselho Municipal do Fundeb, responsável por acompanhar e fiscalizar a aplicação de recursos destinados à educação básica no município.
O processo foi anunciado nesta terça-feira (3), por meio do Edital nº 74/2026, publicado pela Secretaria Municipal de Educação (Seme).
Receba as principais notícias no seu WhatsApp!A iniciativa busca ampliar a participação da população no acompanhamento dos investimentos na rede pública de ensino, contribuindo para a transparência na utilização dos recursos.
Qual é a função do Conselho do Fundeb?
O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb atua na fiscalização da distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
O colegiado acompanha a utilização dos valores destinados à educação pública e verifica se os recursos estão sendo aplicados conforme a legislação.
Como será feita a escolha dos representantes?
De acordo com a Prefeitura, uma comissão designada pela Secretaria Municipal de Educação ficará responsável pela condução do processo seletivo.
Entre as atribuições do grupo estão a análise dos documentos apresentados, a habilitação das entidades participantes, a organização da assembleia eleitoral, a contagem dos votos e a avaliação de possíveis recursos administrativos.
O chamamento segue as determinações da Lei Federal nº 14.113/2020 e da Lei Municipal nº 7.976/2022, que regulamentam a composição e o funcionamento do Conselho do Fundeb.
Como participar do Conselho do Fundeb em Cachoeiro?
As entidades interessadas em participar da seleção devem consultar o Edital nº 74/2026, que apresenta os requisitos, critérios e procedimentos necessários para o processo.
O documento está disponível no site oficial da Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, na aba Transparência.
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Estudante de jornalismo pela Unidade Estácio, atua na parte de segurança do portal AQUINOTICIAS.COM. Apaixonada pela área, trabalhou pela primeira vez como estagiária de jornalista aos 18 anos e nunca mais cogitou outro caminho.