Esperança para mil capixabas. O dinheiro existe, falta o sistema fazer a parte dele

Há recurso municipal, estadual, federal e internacional. Há emenda parlamentar, convênio, fundo. E há o setor produtivo. O contraste é este: de um lado, fartura de recurso disponível. Do outro, Estado e municípios que não se organizam para buscar esse recurso e fazê-lo chegar a quem precisa.

Segundo dados de 2024 do Governo do Estado, 435 crianças e adolescentes estão em tratamento no Hospital Infantil Nossa Senhora da Glória e 594 adultos são acompanhados no Hemoes, em Vitória. Mais de mil capixabas.

Por Marcel Carone

Nesta quinta-feira, 19 de novembro, às 19h, pacientes, familiares e profissionais de saúde se reúnem na sede da Acacci, em Vitória, para fundar a Associação Falciforme do Espírito Santo, a ASFES. Parece uma notícia pequena. Para mais de mil famílias capixabas, é uma notícia de esperança.

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A condição falciforme é genética e hereditária. A hemácia, que deveria ser redonda e elástica, endurece e toma a forma de uma foice. Ela trava nos vasos menores, o oxigênio deixa de chegar e vem a dor: nos ossos, nas articulações, no peito, no abdômen. Some a isso anemia crônica, infecções de repetição e risco de AVC.

O teste do pezinho identifica a condição nos primeiros dias de vida. O tratamento existe: hidroxiureia, transfusões, acompanhamento com hematologista e, em alguns casos, o transplante de medula, hoje a única possibilidade de cura.

O Ministério da Saúde estima entre 60 mil e 100 mil brasileiros com a condição. Um estudo com 2.793 pacientes de seis hemocentros mostrou que eles vivem, em média, dez anos a menos que o restante da população. No Espírito Santo, em junho de 2024, o governo do Estado informava 435 crianças e adolescentes em tratamento no Hospital Infantil Nossa Senhora da Glória e 594 adultos acompanhados no Hemoes, em Vitória. Mais de mil capixabas.

O maior problema aparece quando o paciente chega à vida adulta. A criança tem acompanhamento. O adulto em crise, muitas vezes, chega a um pronto-socorro que não está preparado para recebê-lo. Por isso a ASFES nasce com duas prioridades: urgência, emergência e internação para o adulto, e uma transição decente da pediatria para o serviço de adultos. Quem escolheu foram as próprias famílias. Ninguém conhece essa falha melhor do que quem sofre com ela. E é daí que vem a esperança: pela primeira vez, essas pessoas terão no Estado uma voz organizada para cobrar, propor e construir junto.

Deficiência perante a lei? Ainda não

Há outra luta que a nova associação herda. Hoje, a lei federal não reconhece a condição falciforme como deficiência. Cada pessoa precisa provar, caso a caso, que se enquadra no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

O Projeto de Lei 1301/2023 põe esse reconhecimento na lei. Ele caracteriza a doença falciforme e a talassemia como deficiência quando houver impedimento de longo prazo que dificulte a participação da pessoa na sociedade. A Câmara dos Deputados aprovou o texto em 2025. O projeto chegou ao Senado em outubro daquele ano e ainda espera votação.

Por que isso importa? Porque o reconhecimento abre a porta para direitos já previstos para pessoas com deficiência, como prioridade no atendimento em serviços públicos, acesso a programas de moradia e medidas de inserção no trabalho. Para uma família de baixa renda, que perde dias de trabalho a cada crise e a cada internação, isso muda a vida.

O Senado precisa votar, e a bancada capixaba pode ajudar. Mas o Espírito Santo não precisa esperar Brasília. Em 2024, uma lei estadual reconheceu as pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência. O mesmo caminho está aberto para a condição falciforme, nos direitos que dependem do Estado.

O braço que alcança onde o Estado não chega

É isso que o terceiro setor faz. No Espírito Santo, são cerca de 13,8 mil organizações sem fins lucrativos ativas, que geram mais de 42 mil empregos com carteira assinada, segundo dados do IBGE. E repare: cerca de 86% delas não têm um único empregado formal. Funcionam com voluntários e equipes mínimas. No Brasil, eram cerca de 897 mil organizações da sociedade civil ativas em 2024, segundo o Mapa das OSC, do Ipea. Elas fazem o que o poder público muitas vezes não tem capacidade de fazer. E, se resolvesse fazer, dificilmente faria com a mesma qualidade, e gastaria bem mais.

Solidariedade com profissão

O voluntariado é a essência do terceiro setor. É o espírito de solidariedade de quem doa tempo, conhecimento e afeto sem esperar nada em troca, e a ASFES também vai contar com ele. Em 2022, dado mais recente do IBGE, 7,3 milhões de pessoas fizeram trabalho voluntário no Brasil, 603 mil a mais que em 2019. São cerca de 4 em cada 100 pessoas de 14 anos ou mais: há muito espaço para crescer. Mas boa vontade, sozinha, não sustenta uma causa por décadas.

Por isso é preciso repetir sempre: o terceiro setor precisa se profissionalizar. Precisa de gente qualificada e bem remunerada, de gestão, de projeto bem escrito e de conta bem prestada. Não para substituir o voluntário, e sim para que a entrega à sociedade seja cada vez melhor e transforme, de fato, a vida das pessoas.

E a lei dá respaldo. O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil permite que o dinheiro da parceria com o poder público pague a equipe que executa o projeto, inclusive o pessoal da própria entidade, com salário, encargos, férias e décimo terceiro. A condição é que tudo esteja previsto no plano de trabalho aprovado. E a entidade tem de divulgar quanto paga à equipe. Remunerar bem quem trabalha na causa não é desvio. É o que a lei prevê.

Só que profissionalizar custa, e o recurso precisa chegar. E aí chegamos à pergunta que não quer calar.

Fartura de um lado, pires na mão do outro

Por que cada associação nova já nasce com o pires na mão?

A resposta de sempre é “falta dinheiro”. Não falta. Há recurso municipal, estadual, federal e internacional. Há emenda parlamentar, convênio, fundo. E há o setor produtivo. O contraste é este: de um lado, fartura de recurso disponível. Do outro, Estado e municípios que não se organizam para buscar esse recurso e fazê-lo chegar a quem precisa.

Veja os números. Dados da Receita Federal analisados pela Planejar mostram que os brasileiros poderiam destinar cerca de R$ 14,7 bilhões por ano do Imposto de Renda a fundos sociais, sem pagar um centavo a mais. Destinam por volta de 2%. Mais de R$ 14 bilhões ficam pelo caminho, todos os anos.

E os caminhos são muitos. Na hora da declaração, quem usa o modelo completo pode destinar até 3% do imposto ao fundo da criança e do adolescente e até 3% ao fundo da pessoa idosa. Ao longo do ano, a lista cresce: projetos de cultura, de audiovisual, de esporte e de reciclagem, num teto de 6% que sobe para 7% quando há esporte.

Para as empresas tributadas pelo lucro real, as portas são parecidas, cada uma com o seu limite. Elas contam ainda com dois programas de saúde: o Pronon, de atenção ao câncer, e o Pronas/PCD, de saúde da pessoa com deficiência. Uma lei de setembro de 2026 prorrogou esse incentivo para as empresas até 2031. Para a pessoa física, ele terminou em 2025. O dinheiro nunca vai direto para a entidade: vai para o fundo ou para o projeto aprovado. Por isso a entidade precisa de projeto pronto, e o sistema precisa fazer o recurso andar.

Por que o empresário não destina

Não é falta de generosidade. É a mensagem que o sistema envia. Quem destina quer saber para quem estendeu a mão. A lei até permite: desde 2023, quem destina ao FIA pode indicar o projeto que quer apoiar, entre os aprovados pelo conselho. Mas o que o contribuinte ouve é que o dinheiro chega ao fundo e fica parado lá por muito tempo.

Não é só impressão. No Distrito Federal, o Tribunal de Contas apontou que o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente deixou de aplicar R$ 411,9 milhões entre 2015 e 2023, e estimou outros R$ 84 milhões em 2024. Quase meio bilhão parado, com criança esperando.

O caso é de Brasília, mas qualquer dirigente de entidade no Espírito Santo reconhece o enredo: corpo técnico sucateado, estrutura engessada, processo que não anda. Emenda, fundo e convênio existem. O que não existe é fluidez para que cheguem às pessoas com a rapidez que poderiam e deveriam.

A raiz está nos municípios. Muitas secretarias não têm profissionais qualificados em número suficiente. Segundo o IBGE, o pessoal sem vínculo permanente já é mais de um quarto de quem trabalha na administração direta das prefeituras, 27,7% em 2025, e vem crescendo. Equipe que troca a cada gestão não acumula conhecimento. E quando há corte de cargos comissionados, o serviço sente na hora, porque muitas vezes é esse pessoal que faz o processo andar.

No Espírito Santo, o próprio Tribunal de Contas do Estado mostrou o tamanho do problema. Em auditoria julgada em junho de 2024, constatou que só 5 dos 78 municípios tinham Plano Municipal para a Primeira Infância. Constatou também que não era possível saber quanto cada prefeitura aplicava nessa faixa etária, porque as ações não apareciam identificadas no orçamento. Em agosto de 2026, o tribunal começou a verificar se as recomendações foram cumpridas.

O resultado são promessas que não se cumprem e muita informação que não corresponde à verdade. Diz-se que o recurso vai sair, que o projeto está em análise, que falta pouco. Nem sempre é má-fé. Quem está lá dentro é refém da estrutura que tem. Mas, para a entidade que espera, o efeito é o mesmo.

A saída duradoura é concurso e carreira para a área técnica. A Constituição reserva o cargo comissionado para direção, chefia e assessoramento. Quem analisa projeto e acompanha prestação de contas precisa ser servidor de carreira, que fica quando o governo muda.

A cultura que ainda não temos

Pense numa grande instituição financeira capixaba, com milhares de colaboradores. Bastaria uma campanha interna para que os colaboradores que declaram pelo modelo completo destinassem até 6% do imposto devido. Muitos topariam. Mas a primeira pergunta seria: “onde esse dinheiro vai ser aplicado?”. Enquanto a resposta honesta for “vai ficar um bom tempo parado no fundo”, a campanha não sai do papel.

Agora imagine o contrário. Excelência em cada etapa: na captação do recurso, na análise dos projetos e no repasse a quem executa. Com prazo, transparência e prestação de contas que qualquer pessoa entende. O empresário veria o resultado, repetiria no ano seguinte e contaria ao vizinho. É assim que nasce uma cultura de destinação. Com ela, arrisco dizer, sobraria recurso e faltaria projeto.

A excelência vale para os dois lados. A entidade que recebe precisa mostrar, com clareza, o que fez com cada centavo. Mas o primeiro passo cabe ao poder público, que administra os fundos.

E aqui o sistema precisa fazer mais. O poder público exige plano de trabalho, relatório e prestação de contas, e nem sempre ajuda as entidades a aprender a fazer tudo isso. Ele possui as ferramentas necessárias, é o grande protagonista dessa história (não o mais importante) e tem também essa responsabilidade: investir na qualificação do terceiro setor. A lei já aponta o caminho. O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, de 2014, prevê programas de capacitação para gestores públicos, conselheiros e entidades. No Espírito Santo, a Escola de Serviço Público do Estado já ofereceu curso sobre o Marco para servidores estaduais e municipais e para dirigentes de entidades. É o caminho certo, e precisa virar rotina em todos os municípios.

Quando o poder público capacita, orienta e dá suporte, a entidade elabora melhor o projeto, executa melhor o plano de trabalho e presta contas sem erro. O processo ganha qualidade nas duas pontas, e o recurso anda mais rápido. Cobrar sem preparar é a maneira mais segura de manter o dinheiro parado.

As regras também podem ajudar. Em março de 2024, o governo federal atualizou o regulamento do Marco: deixou de exigir contrapartida financeira, deu mais flexibilidade ao plano de trabalho e abriu as comissões de seleção à sociedade civil. No Espírito Santo, a regra própria demora. Em 2019, o Tribunal de Contas do Estado recomendou ao governo que regulamentasse a lei, porque o decreto federal não pode ser aplicado aqui por analogia. Sete anos depois, a minuta do decreto estadual existe e passou por consulta pública, com cerca de 200 contribuições. Em julho de 2026, estava em análise na Procuradoria-Geral do Estado, sem prazo para publicação. Há avanço: em outubro de 2025, o Estado criou uma comissão central para padronizar a gestão das parcerias. Mas falta o principal. Que saia logo, e que os municípios sigam o mesmo caminho.

Há ainda os conselhos. São eles que decidem para onde vai o dinheiro dos fundos da infância, do idoso e da assistência. Um conselho qualificado e comprometido faz o recurso andar. Um conselho despreparado, ou que não entende o tamanho da sua responsabilidade, trava tudo.

É preciso separar as coisas. O conselho decide, mas quem libera o dinheiro é o órgão do governo ao qual ele está ligado. A demora pode estar nas duas pontas.

Também não se trata de pagar conselheiro. O Estatuto da Criança e do Adolescente define a função como de relevante interesse público e não remunerada, e garante à sociedade civil participação paritária. Profissionalizar o conselho é outra coisa: é dar formação aos conselheiros e uma equipe técnica de apoio, mantida pelo poder público, para analisar projeto e acompanhar a execução.

Em junho de 2026, uma lei federal deu um passo. Fixou deveres para os conselheiros da infância, entre eles prestar contas do que fazem, e obrigou os conselhos a divulgar, a cada seis meses, os projetos aprovados, os recursos recebidos e os resultados. Cabe agora a cada Estado e a cada município definir, em lei própria, quando o conselheiro perde a função. No caso de Brasília, o Tribunal de Contas mandou o conselho montar uma carteira de projetos com critérios técnicos e cronograma.

É por aí: mais preparo, mais transparência e mais responsabilidade, para que o conselho deixe de ser um ponto de espera e passe a ser a mola que impulsiona.

Transparência: a gestão posta à prova

A lei já manda divulgar. O que falta é reunir tudo num lugar só, à vista de qualquer pessoa: quanto entrou em cada fundo, qual é o saldo, que projetos foram aprovados, quando o termo foi assinado e quando o dinheiro chegou à entidade. E o número que mais interessa a quem destina: quanto tempo passa entre a aprovação do projeto e o primeiro repasse.

A entrada já é pública. A Receita Federal mantém um painel que mostra, município por município, quanto poderia ser destinado e quanto foi. Falta a mesma luz sobre a saída. Há quem já faça. Em São Paulo, o site do fundo da criança mostra, projeto a projeto, quanto já foi captado. Em Porto Alegre, o portal de doações faz o mesmo.

Por que isso muda o jogo? Porque confiança decide a doação. Na Pesquisa Doação Brasil 2024, do IDIS, 81% dos brasileiros apontam a confiança na instituição como determinante para doar. Entre quem não doa há mais de cinco anos, a falta de confiança e de transparência virou o motivo mais citado: 38%, contra 12% em 2020. Vale para as entidades também: só um em cada três doadores acha que as organizações deixam claro o que fazem com o dinheiro.

O Espírito Santo tem base para isso. Os órgãos públicos capixabas alcançaram o 8º melhor índice de transparência do país em 2026. O passo seguinte é levar esse padrão para dentro de cada fundo.

Um painel assim é mais do que prestação de contas. É a gestão colocando à prova, ela mesma, a sua capacidade de entrega, o seu comprometimento e a sua competência. Quem faz bem não tem o que temer. E quem destina passa a ter motivo para confiar.

A ASFES nasce nesta quinta-feira como uma esperança: mais um instrumento de qualidade de vida e de justiça social para quem convive com a condição. Nasce com uma causa nobre e um desafio antigo. É mais uma associação que espera que o sistema jogue junto e compreenda a sua importância. Mil capixabas com a condição falciforme não podem esperar anos por um recurso que já existe.

O caminho para transformar o Espírito Santo e o Brasil passa pelo terceiro setor. Falta o sistema decidir andar na mesma direção.

*** Marcel Carone é embaixador da Inclusão.

As informações/opiniões aqui escritas são de cunho pessoal e não necessariamente refletem os posicionamentos do AQUINOTICIAS.COM