Por Flavio Cirilo

Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 o Brasil é considerado um país democrático. Porém, nas últimas duas décadas, dado a casos de corrupção em governos e o surgimento de movimentos que se colocavam como alternativa a essas práticas, o país foi tomado por uma onda extremista, que dividiu a nação e colocou em risco as instituições de Poder.

“O Brasil tem vivido momentos de extremismo, desde os anos 2000. Extremismo, mesmo. Extremismo político. Hoje, fruto do movimento petismo e também do bolsonarismo. E isso gera um anti-petismo e um anti-bolsonarismo muito grande, que divide a população entre direita e esquerda e, muitas vezes, sem conceitos do que é esse direita e esquerda. E daí vem o extremismo”, explica o historiador Diogo Lube, que também é vereador em Cachoeiro de Itapemirim.

Mas, o que é extremismo? Como ele se manifesta no dia a dia?

De acordo com o dicionário Oxford Languages, o extremismo é definido como uma “forma de pensamento político que preconiza soluções extremas (radicais, revolucionárias) para os problemas sociais” e, conforme explica o historiador, está diretamente ligado a preconceitos criados por pessoas sem fundamentos.

“O Extremismo vem quando você tem os preconceitos. Quando você constrói preconceitos sem ouvir os conceitos. Você acaba refutando intelectuais, refutando livros, refutando a ciência e acaba se apegando em gurus, se apegando em formadores de opinião”, afirma Diogo Lube.

O crescimento das redes sociais e plataformas de comunicação, como: Youtube, Twitter, Facebook e Instagram, têm contribuído para o surgimento desses gurus e formadores de opinião, que se valem do alcance que a internet proporciona para disseminar mais opiniões, por vezes equivocadas, do que conceitos formados.

“Essa pseudociência acaba fazendo parte desse extremismo e prejudicando muito o entendimento constitucional, o entendimento dos Três Poderes, gerando o que a agente tem visto no Brasil há algum tempo. Protestos, as vezes sem fundamento”, relata o historiador.

Liberdade de expressão X discurso de ódio

Ao serem confrontados pela falta de fundamento em suas opiniões, muitos formadores de opiniões, que flertam com o extremismo, chegam até a reivindicar o artigo 5º, inciso IV, da Constituição Federal, que prevê a livre “manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”.

Porém, conforme ressalta o historiador, todo mundo tem o direito de livre manifestação. Entretanto, protestar contra a Constituição, pedir coisas inconstitucionais, não faz parte da liberdade de expressão.

“As pessoas confundem muito liberdade de expressão com discurso de ódio e usam muito critérios de outros países, como os Estados Unidos, para querer fazer valer a liberdade de expressão. A liberdade de expressão não pode dizer tudo o que a gente pensa. Então, infelizmente, esses princípios de liberdade de expressão também chegam no outro. Então, todo mundo tem direito, inclusive, o outro. O meu direito, por exemplo, não pode ser violado porque o direito do outro existe”, afirma.

A confusão entre liberdade de expressão e discurso de ódio ganhou notoriedade em outubro de 2022, quando militantes dos presidenciáveis Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), e Jair Messias Bolsonaro, do Partido Liberal (PL), tomaram as redes sociais para defender os seus respectivos candidatos, em uma eleição polarizada, que dividiu o país.

Na tentativa de atacar ou desmerecer a forma de governo dos adversários, tornou-se comum os simpatizantes utilizarem termos como fascismo, comunismo e, até mesmo, nazismo. Apesar dessas expressões serem utilizadas com frequência, o verdadeiro significado delas ainda é desconhecido por parte da população.

Porque direita e esquerda na política?

De acordo com o historiador Diogo Lube, esses termos, ainda confundidos pelas pessoas, estão ligados às diversas ideologias políticas, que tiveram início a partir da Revolução Francesa, no período da Assembleia, na Convenção Nacional, onde se tem os primeiros registros dos termos Direita, Centro e Esquerda.

“À Direita se sentavam as pessoas mais ricas, conservadoras, banqueiros, grandes burgueses, os chamados ‘girondinos’. À Esquerda, se sentavam os profissionais liberais, os trabalhadores rurais, os trabalhadores urbanos, chamados de ‘jacobinos’. E no Centro, se sentava a planície, aquele povo que não tinha um posicionamento político definido e que ia de acordo com os seus interesses. Então, a partir daí, começam a surgir uma série de ideologias políticas”, relatou.

Ideologias

Entre as práticas ideológicas destaca-se o Liberalismo, que pode ser dividido em duas vertentes: a política, onde defende-se a diminuição do Estado, cada vez menor participação do Estado e uma maior participação do povo; e a econômica, que tem como princípio a pouca ou nenhuma participação do Estado na economia.

Outra corrente ideológica apontada pelo historiador é o Socialismo, que, apesar de ter os seus primeiros indícios no século XVIII, só ganhou força no século XIX.

“O Socialismo prevê a justiça social a partir do fim do controle dos meios de produção pela classe poderosa. Entregar esses meios de produção para os excluídos, para o proletário, os operários e os camponeses”, explicou Diogo Lube.

O historiador ainda chama atenção para o Comunismo, termo muito utilizado nas últimas eleições no Brasil, mas que, de certa forma, seria muito difícil de ser empregado como regime de governo no país.

“É uma ideologia que quer acabar com as classes sociais, quer acabar com os meios de produção, quer acabar com as instituições e a sociedade. Ser comum, todos sejam comuns. O comunismo nunca aconteceu em lugar nenhum. Apesar de se falar que existem pessoas comunistas, não existe um país comunista, porque o comunismo seria o fim do Estado, o fim dos países”, afirmou o historiador.

Regimes de governo

Diante desse contexto, faz-se necessário também esclarecer as diferenças entre os regimes de governo, muitas vezes, confundidos com as ideologias políticas, conforme descreve Diogo Lube.

O advogado e conselheiro estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Espírito Santo, Fernando Dilen, ainda destaca o regime de governo, do ponto de vista legal, que deve imperar no Brasil.

“Conforme a Constituição Federal, o Poder é exercido pelo povo, ou seja, somos regidos por uma democracia”, afirmou.

Mas, antes de se tornar uma nação democrática e livre, o Brasil passou por diversos regimes de governo, que foram se manifestando na medida em que os representantes da sociedade entravam na luta pelo Poder.

Constituição X regimes autoritários

Apesar de existirem ensaios para emprego de práticas como o Nazismo e Facismo no Brasil, a Constituição Federal brasileira assegura direitos e protege a população contra a atuação de regimes autoritários e totalitários no país.

“A Constituição cita, pelo menos, 17 vezes a palavra ‘democrático’, sendo certo que, mesmo no caso de decretação de Estado de Sítio e de Defesa pelos órgãos competentes, são expressamente elencados os direitos que podem ser suspensos”, afirma o conselheiro da OAB-ES.

Ataque aos Três Poderes

Após as eleições presidenciais de 2022, que deu a vitória ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), um clima de instabilidade instaurou-se no Brasil, visto que o presidente da República, derrotado nas urnas, Jair Bolsonaro (PL) dava indícios de que estava se planejando para a execução de um possível golpe de estado.

Além de demorar a reconhecer o resultado das eleições presidenciais, Bolsonaro também não participou dos trâmites legais da passagem de faixa, tendo o presidente eleito escolhido representantes da sociedade civil para oficializar o ato, uma vez que o seu antecessor viajou para os Estados Unidos e optou por não participar.

Outro fato que deixou parte da população brasileira perplexa e com medo de uma possível volta da Ditadura Militar foi o ataque aos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.

Após os atos antidemocráticos, no Distrito Federal, cogitou-se a possibilidade de uma intervenção militar, o que, de acordo com o advogado, não há amparo constitucional.

“De acordo com a Constituição Federal, não existe a possibilidade da instauração de intervenção militar, e muito menos a volta da ditadura nos moldes vividos a partir de 1964, muito embora qualquer agente público que tome decisões sem aparo constitucional também está cometendo crimes”, explica Fernando Dilen.