Tramita na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) o projeto de Lei 118/23, que garante às mulheres a livre escolha do procedimento obstétrico. A medida, de autoria do deputado estadual Wellington Callegari (PL), tem como objetivo combater a violência obstétrica nas unidades de saúde do Estado.

“O Estado tem que garantir às gestantes o direito de livre escolha na hora do parto. Não é aceitável nenhum tipo de violência contra a mulher, principalmente, na hora mais sagrada da gestação. Tenho vários relatos de mulheres que foram humilhadas e sofreram violência física e verbal na hora do parto. Nosso projeto tem o objetivo de mudar esse cenário triste e truculento”, relata o parlamentar.

A lei também visa garantir a presença do genitor, companheiro ou acompanhante, para prestar assistência às parturientes.

“O objetivo também é dar tranquilidade e segurança às nossas gestantes. Para isso, é imprescindível a presença de um acompanhante na hora do parto. Não é privilégio, é um direito básico e o Estado tem que adaptar seus hospitais para dar esse mínimo de tranquilidade e segurança para as gestantes e familiares”, explica Callegari.

Audiência Pública

De acordo com o Painel de Monitoramento de Mortalidade Materna, o Brasil tem em média 107 mortes de mães para cada 100 mil nascimentos, números que assustam as gestantes brasileiras.

Pretendendo fomentar a discussão, o deputado quer realizar uma audiência pública para debater o tema e construir junto com as vítimas as diretrizes e os desdobramentos do seu projeto de lei.

“Já protocolei o pedido para realização da audiência pública e não deve demorar. É importantíssimo que o Estado conheça a dura realidade dessas mães, no qual muitas delas sofreram violência obstétrica, chegando a perder seus bebês”, destaca o deputado.

O projeto segue o rito necessário da casa. Após as análises, ele vai ao plenário para votação. Caso aprovado, segue para sanção do governador Renato Casagrande.