Os colegiados do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiram pareceres prévios pela aprovação e aprovação com ressalvas das prestações de contas anuais das prefeituras de Vitória e Vargem Alta. Os processos foram julgados nas sessões da última semana. 

O parecer prévio pela aprovação da prestação de contas anual da Prefeitura Municipal de Vitória, foi referente ao exercício de 2021, sob a responsabilidade do prefeito Lorenzo Pazolini. 

Concordando com os entendimentos técnico e ministerial, o relator, conselheiro Domingos Tauffner, emitiu o parecer sugerindo a aprovação da prestação de contas anual, ao observar que os princípios constitucionais e legais que regem a administração pública municipal, bem como as normas constitucionais, legais e regulamentares na execução dos orçamentos do município foram respeitados.  

Vargem Alta

Também foi emitido parecer prévio pela aprovação com ressalva da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Vargem Alta, referente ao exercício de 2020, sob a responsabilidade de João Chrisostomo Altoe.  

A decisão é decorrente dos indicativos das irregularidades: “Abertura de crédito adicional cuja fonte de recursos não possuía lastro financeiro suficiente” e “Divergência no balanço financeiro quanto ao saldo em espécie do exercício seguinte”, considerados passíveis de ressalvas pelo relator, conselheiro Sérgio Aboudib.