Projeto que obriga rastreadores em veículos oficiais é aprovado

Mais transparência e fiscalização mais eficiente dos bens públicos. Com esses preceitos, a Câmara de Vereadores de Venda Nova do Imigrante aprovou, na última terça-feira (20), o Projeto de Lei 41/2023, que obriga a instalação de rastreadores em todos os veículos e maquinários que compõem a frota oficial do município. 

Segundo a proposta, assinada pelo vereador e presidente da Câmara, Erivelto Uliana, será obrigatória a instalação de um dispositivo de rastreamento por satélite (GPS) em todos os veículos oficiais. Os dois veículos da Câmara de Vereadores já possuem o dispositivo. 

“Ressalto que um dos primeiros atos administrativos que fiz, assim que assumi a presidência da Casa, foi a instalação dos rastreadores nos dois veículos de propriedade da Câmara. Eles foram instalados no início de abril deste ano. O objetivo principal é dar transparência para os cidadãos e todos os órgãos de administração quanto ao uso dos veículos de propriedade do município. Essa é a finalidade”, explicou. 

O PL aponta que “o conteúdo informativo decorrente do rastreamento por satélite deve estar disponível para fins de acesso, caso necessário, por parte dos órgãos de controle e da sociedade, sempre que solicitados”, aponta a proposta, que segue para sanção do Executivo.