Incentivar e apoiar pequenos produtores rurais, a agricultura familiar e o agroturismo. Com esses objetivos, o Projeto de Lei 23/2023, que institui o programa municipal “Caminhos para o agro” foi aprovado na última terça-feira (20), na Câmara de Vereadores de Venda Nova do Imigrante. 

O autor do projeto, o vereador Amilton Pacheco, explicou que a proposta é para a melhoria de vias que servem para o escoamento da produção e também das de acesso às propriedades rurais do agroturismo e demais instalações. 

“Todo aquele que vive do turismo rural, da produção rural e do agroturismo terá o auxílio para pavimentação das estradas. Temos um programa de incentivo ao produtor rural, que oferece oito horas/máquina anual e três caçambas de saibro. A proposta é para que aqueles que têm áreas de menos de 20 hectares tenham mais tempo de serviço”, explicou.

Para solicitar os serviços apontados pelo projeto, o cidadão precisa atender a algumas condições: “ter, individualmente, ou em conjunto com familiares ou dependentes, o domínio ou a posse da terra, em unidades isoladas ou contíguas; ter, na produção agropecuária/agroindustrial, ou ainda, no agroturismo, sua principal atividade econômica ou meio de subsistência; ter a propriedade localizada no município de Venda Nova do Imigrante e apresentar prova de inscrição estadual de produtor rural no município (talão de produtor rural)”. 

O projeto de lei segue, agora, para sanção do Executivo. Clique AQUI e leia o projeto completo.