Pet shops e clínicas veterinárias poderão ser obrigadas a comunicarem à Delegacia do Meio Ambiente, situações de violência e maus-tratos contra animais, caso seja notado qualquer sinal durante o atendimento. As notificações deverão ser enviadas ao Núcleo de Proteção aos Animais (NPA) da repartição por todos os estabelecimentos que prestam serviços a animais. 

A denúncia de maus-tratos aos animais deve ser feita pelo responsável ou funcionário do local, caso não tenha uma delegacia especializada na cidade onde o crime ocorreu, será preciso acionar o órgão de segurança mais próximo.

As medidas estão previstas no Projeto de Lei (PL) 219/2023, apresentado pelo deputado Gandini (Cidadania). 

A proposição acrescenta que a denúncia poderá ser feita por telefone ou qualquer meio físico ou digital. Gandini deixa claro, que a medida tem objetivo de chamar a atenção dos profissionais da aréa de atendimento e à saúde animal, já que os números de casos só aumentam no estado. 

“Quando o profissional verificar a ocorrência de maus-tratos a animais de qualquer espécie, domésticos, domesticados, silvestres ou exóticos, tais como abandono, envenenamento, mutilação, pânico, estresse, agressão física ou desnutrição, deverá, de imediato, comunicar às autoridades competentes”, explica o deputado. 

A proposta de Gandini ainda segue em análise.