O Poder Judiciário do Espírito Santo acatou o pedido da defesa do prefeito Cuíca e determinou a suspensão de uma sessão extraordinária na Câmara Municipal de São José do Calçado, que votaria o impeachment do chefe do Poder Executivo, nesta quarta-feira (23).

O prefeito está sendo acusado de ter cometido o crime de assédio moral contra uma vereadora, mas apesar de ter apresentado uma liminar que lhe assegurava o direito de apresentar defesa em um prazo de 90 dias, a Presidência da Câmara, bem como a Comissão Processante, não observaram a decisão judicial e abriu os trabalhos na Casa para a votação do relatório contra o Cuíca.  

O presidente da Casa de Leis, Roberto João Vervloet, chegou a dar início a sessão extraordinária, mas foi intimado pela Justiça a suspender as atividades.  

Após ter recebido a notificação, o chefe do Poder Legislativo leu a decisão judicial em Plenário e solicitou que o presidente da Comissão Processante, vereador Wagner Vieira França, acatasse imediatamente a determinação.  

“Nesse momento, eu passo a dar cumprimento a decisão judicial a qual acabo de ser intimado para dar paralisação aos trabalhos da presente sessão. E, no momento, eu informo ao presidente da Comissão, vereador Wagner, que proceda com a reabertura de prazo em defesa prévia do requerido denunciado do presente processo nº 106, da Comissão Processante, instituída pela Resolução 353, no âmbito da Câmara Municipal de São José do Calçado”, relatou o presidente.